Execução Fiscal 0026973-34.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0026973-34.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

21/06/2022, 12:50

Documento (Ofício)

21/06/2022, 12:50

Documento (Certidão)

27/05/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 11:20

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 13:55

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:38

Publicação

06/04/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026973-34.2018.4.01.3900. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA14948 POLO PASSIVO:DANILLO PINHEIRO DE ALENCAR SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação com o pagamento do crédito inscrito na dívida ativa, conforme informação da parte exequente (ID 714258450), DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, torno sem efeito a penhora de ID 384172874. Proceda-se à pesquisa de contas de titularidade do executado, por meio do sistema SISBAJUD, para fins de devolução do valor depositado na conta judicial. Autorizo os servidores deste Juízo, previamente cadastrados no sistema SISBAJUD, a efetuar, naquele sistema, a protocolização desta ordem de pesquisa de contas da parte executada. Obtida a informação, oficie-se à CEF para transferir o valor total depositado na conta judicial para conta da executada, independentemente do trânsito em julgado. Considerando que o valor das custas é irrisório, assim como que não pode ser inscrito em Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria MF nº 75, de 22/03/12, deixo de realizar a cobrança da quantia correspondente. Oportunamente, arquivem-se, com baixa nos registros. P.I. Belém/PA, data e assinatura no rodapé.

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 23:17

Documento (Certidão)

29/11/2021, 23:17

Expedida/Certificada

29/11/2021, 23:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2021, 23:17