Execução de Título Extrajudicial 0027366-11.2017.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0027366-11.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

28/05/2024, 14:14

Ato ordinatório

26/12/2023, 15:15

Definitivo

16/09/2022, 10:20

Documento (Certidão)

16/09/2022, 10:18

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:37

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:20

Publicação

06/04/2022, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027366-11.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: J SOEIRO FONSECA - ME, JOCKDEAN SOEIRO FONSECA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Fiscal/por quantia certa ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de J SOEIRO FONSECA - ME, JOCKDEAN SOEIRO FONSECA, sendo que o exequente informou, ao ID 667776978, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC). Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 22 de março de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 11:16

Documento (Certidão)

22/03/2022, 13:24

Expedida/Certificada

22/03/2022, 13:24

Homologação de Transação

22/03/2022, 13:24

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 21:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 17:04

Documentos

Intimação

•05/04/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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