Cumprimento de sentença 0004260-25.2014.4.01.3603 - TRF1

Cumprimento de sentença 0004260-25.2014.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004260-25.2014.4.01.3603. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE VELASQUES AMARAL - MT13598/O, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: EDSON FERREIRA ALVES CURADOR: ISMAEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE - MT19063/O, ISMAEL DOS SANTOS - MT21747/O DECISÃO Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE VELASQUES AMARAL - MT13598/O e ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 POLO PASSIVO:EDSON FERREIRA ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE - MT19063/O Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FELIPE VELASQUES AMARAL - (OAB: MT13598/O) ISRAEL DE SOUZA FERIANE - (OAB: ES20162) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2259933898 JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0004260-25.2014.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Caixa Econômica Federal em face de Edson Ferreira Alves. A parte exequente requereu a realização de pesquisa patrimonial em abrangência nacional por meio do sistema SERP-JUD, a fim de localizar bens imóveis em nome do executado, sustentando a inexistência de outros meios eficazes para garantia do crédito exequendo. Decido. Considerando as tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis e visando assegurar a efetividade da execução, defiro o pedido de consulta ao sistema SERP-JUD (Sistema Eletrônico de Registros Públicos) para pesquisa de bens em relação ao executado EDSON FERREIRA ALVES, nos termos do requerimento de ID 2241306319. Havendo bem(ns) na consulta, intime-se a parte exequente para ciência e para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Caso as informações obtidas envolvam dados sigilosos, determino que os relatórios e documentos extraídos sejam juntados aos autos sob sigilo, com acesso restrito às partes. No caso de ausência de bens, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e §§1º e 4º, do CPC. Findo o prazo da suspensão sem indicação de bens penhoráveis do devedor, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, conforme §2º do mesmo dispositivo, independentemente de nova intimação. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 24 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:03

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2026, 17:13

Outras Decisões

27/05/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:45

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:30

Publicação

02/02/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE VELASQUES AMARAL - MT13598/O, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: EDSON FERREIRA ALVES CURADOR: ISMAEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE - MT19063/O, ISMAEL DOS SANTOS - MT21747/O ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do(a) PARTE AUTORA para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara. Datado e assinado eletronicamente. SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0004260-25.2014.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:23

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:23

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004260-25.2014.4.01.3603. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE VELASQUES AMARAL - MT13598/O POLO PASSIVO:EDSON FERREIRA ALVES SENTENÇA Caixa Econômica Federal ajuizou ação monitória em face de Edson Ferreira Alves, objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 42.677,72, atualizados até 30/07/2014, decorrente da contratação de abertura de crédito para financiamento de materiais de construção – Contrato n. 0854.160.0001115-66, mediante o qual a CAIXA disponibilizou crédito que foi utilizado pelo devedor. Procuração (ID 182131878 – pág. 03). Custas pagas (ID 182131878 – pág. 13). O requerido apresentou embargos monitórios por meio de curador especial, nos quais apresentou negativa geral (ID 644698946). A CEF apresentou impugnação aos embargos monitórios, na qual requereu, preliminarmente, a rejeição liminar da peça em razão da não indicação do valor que a embargante entende devido. Quanto ao mérito, pugnou por sua rejeição. É o relatório. Decido. No presente caso, o requerido não efetuou o pagamento e apresentou os embargos monitórios, nos quais apresentou negativa geral. Sustentou, ainda, que por se tratar de relação de consumo deve ser concedida a inversão do ônus da prova. Trata-se de contrato de abertura de crédito para financiamento de materiais de construção – Contrato n. 0854.160.0001115-66, mediante o qual a CAIXA disponibilizou crédito que foi utilizado pelo devedor. Os documentos que instruem o feito são aptos a sustentar a monitória, uma vez que foram regularmente subscritos pelo requerido e não possuem a qualidade de títulos de crédito. Assim, não obstante o requerido pugne pela inversão do ônus da prova, verifica-se que não há impugnação aos elementos de prova apresentados pela parte autora, de modo que não cabe a inversão pugnada (art. 373, §1º, do CPC). Desse modo, o mandado inicial deve ser constituído de pleno direito em título executivo judicial. Do exposto, julgo improcedentes os embargos monitórios, apreciando a lide com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para constituir de pleno direito o título executivo judicial nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de dez por cento incidentes sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Fixo os honorários do defensor dativo em R$ 250,00, consoante artigo 25 da Resolução CJF n.° 305/2014. Preclusas as vias recursais, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar memória atualizada dos cálculos no prazo de 15 dias e requerer o que entender de direito para os fins dos arts. 523 e 524 do CPC. Intimem-se. Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal

05/04/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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