Execução Fiscal 0000424-80.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.014,58

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DML CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 18:52

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 11:35

Juntada de pedido de extinção do processo

05/02/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de DML CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2023, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 09:51

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:16

Juntada de manifestação

29/06/2023, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 09:58

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 18:52

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 11:35

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 09:58

Despacho

•28/06/2023, 09:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

05/02/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de DML CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2023, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 09:51

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:16

Juntada de manifestação

29/06/2023, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 09:58

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:34

Juntada de manifestação

29/03/2023, 21:43

Juntada de declaração

29/03/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 17:07

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2023, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de DML CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:14

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:15

Juntada de manifestação

05/04/2022, 10:18

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2022, 17:01

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:11

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:56

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:31

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:50

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:33

Decorrido prazo de DML CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 12:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-80.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DML CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DML CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-80.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DML CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DML CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:33

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 08:32

Juntada de certidão

11/01/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 18:06

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 18:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/10/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2020, 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP70/2020

13/07/2020, 09:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2020, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/03/2020, 14:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/03/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

02/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2019, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 19:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2019, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 16:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2019, 16:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2019, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2019, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2019, 18:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/04/2019, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2019, 09:22

INICIAL AUTUADA

08/04/2019, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2019, 11:49

Ato ordinatório

•28/03/2023, 17:07

Ato ordinatório

•28/03/2023, 17:07

Despacho

•31/03/2022, 09:11

Ato ordinatório

•30/09/2021, 16:31

Despacho

•28/05/2021, 18:50