Execução Fiscal 1001929-46.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001929-46.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/09/2022, 06:28

Definitivo

05/07/2022, 17:12

Documento (Certidão)

05/07/2022, 17:12

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:47

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:42

Publicação

06/04/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001929-46.2021.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:APARECIDO DINO ALVES-TRANSPORTES - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) em face de APARECIDO DINO ALVES-TRANSPORTES-ME para satisfação do crédito tributário consubstanciado na CDA que instrui a inicial. A exequente apresentou manifestação (Id 962761672), pela qual requereu a extinção do presente feito, em virtude do adimplemento da obrigação. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista o pagamento do débito, conforme manifestação da exequente (Id 962761672), deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Após trânsito em julgado, arquive-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 15:03

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:57