Execução Fiscal 0009388-44.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2000

Valor da Causa

R$ 45.292,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HAIDEE DE SOUZA NEVES

CPF

Reu

CENTRO DE EDUCACAO UNIVERSAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COELHO

OAB/DF 34013·CPF·Representa: Réu

AILTON SEBASTIAO DA SILVA

OAB/DF 13928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 09:08

Juntada de manifestação

29/09/2025, 18:19

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:48

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:34

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:05

Todas as movimentações(174)

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 09:08

Juntada de manifestação

29/09/2025, 18:19

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 09:08

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:11

26/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:48

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:34

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:38

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:17

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:57

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de HAIDEE DE SOUZA NEVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de HAIDEE DE SOUZA NEVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO UNIVERSAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009388-44.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAIDEE DE SOUZA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE EDUCACAO UNIVERSAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009388-44.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAIDEE DE SOUZA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE EDUCACAO UNIVERSAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/06/2020, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2020, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2020, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2020, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2020, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2020, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2020, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2014, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 11:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

25/11/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 19.11.2014

21/11/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/01/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2010, 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 12:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2007, 16:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 18:44

CARGA: RETIRADOS INSS

11/04/2006, 13:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/03/2006, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/12/2005, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SALA AUDIÊNCIA

28/09/2005, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 13:38

CARGA: RETIRADOS INSS

23/08/2005, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/08/2005, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2005, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 08:58

CARGA: RETIRADOS INSS

09/11/2004, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/10/2004, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCTO HOMOLOGADO

15/03/2002, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2002, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/2002, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2002, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2002, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/12/2001, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2001, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2001, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2001, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/03/2001, 17:20

CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/2000, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2000, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2000, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

07/11/2000, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2000, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2000, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2000, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2000, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2000, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2000, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/07/2000, 16:47

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2000, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2000, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2000, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2000, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

03/07/2000, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2000, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2000, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2000, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2000, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2000, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2000, 15:37

Despacho

•15/09/2023, 17:48

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:50

Despacho

•27/07/2022, 10:38

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:56

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:21

Ato ordinatório

•17/06/2020, 13:36

Decisão

•15/04/2020, 18:40

Certidão

•15/04/2020, 10:42

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:15

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:55

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•22/05/2018, 13:33

Todos os documentos(45)

Despacho

•03/10/2025, 09:08

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:11

Despacho

•15/09/2023, 17:48

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:50

Despacho

•27/07/2022, 10:38

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:56

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:21

Ato ordinatório

•17/06/2020, 13:36

Decisão

•15/04/2020, 18:40

Certidão

•15/04/2020, 10:42

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:15

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:55

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•22/05/2018, 13:33

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:03

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:25

Certidão

•10/07/2015, 16:39

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 16:17

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:13

Certidão

•11/12/2014, 18:05

Decisão

•11/12/2014, 18:04

Certidão

•10/12/2014, 14:40

Ato ordinatório

•04/12/2014, 00:06

Certidão

•21/11/2014, 15:09

Decisão

•21/11/2014, 13:54

Certidão

•18/11/2014, 17:13

Certidão

•29/01/2013, 16:38

Decisão

•29/01/2013, 16:33

Certidão

•09/08/2010, 13:58

Decisão

•04/11/2009, 00:51

Despacho

•04/11/2009, 00:50

Despacho

•04/11/2009, 00:50

Despacho

•04/11/2009, 00:50

Despacho

•04/11/2009, 00:50

Despacho

•04/11/2009, 00:50

Despacho

•04/11/2009, 00:50

Despacho

•04/11/2009, 00:50

Despacho

•04/11/2009, 00:50

Despacho

•04/11/2009, 00:50

Despacho

•04/11/2009, 00:50

Despacho

•04/11/2009, 00:49