Cumprimento de sentença 0039691-91.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDecadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 138.658,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

E M CORDEIRO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDILSON MORAES CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA

OAB/MA 5981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 20:06

Juntada de certidão

05/08/2021, 20:05

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 22:20

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:41

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 06:53

Decorrido prazo de E M CORDEIRO & CIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de E M CORDEIRO & CIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de EDILSON MORAES CORDEIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:12

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 10:32

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 20:06

Juntada de certidão

05/08/2021, 20:05

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 22:20

Documentos

Despacho

•21/07/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 22:20

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:41

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 06:53

Decorrido prazo de E M CORDEIRO & CIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de E M CORDEIRO & CIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de EDILSON MORAES CORDEIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:12

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039691-91.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: E M CORDEIRO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON MORAES CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039691-91.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: E M CORDEIRO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON MORAES CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 09:24

Juntada de volume

08/02/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/10/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 13/09/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

12/09/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 10/05/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

09/05/2019, 15:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.175/2018

07/05/2019, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACER CARTA PRECATÓRIA

23/04/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2019, 12:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/03/2019, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 175.2018 -COMARCA DE PINHEIRO-MA

02/08/2018, 14:12

CITACAO: ORDENADA

09/03/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 22/09/2017 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

21/09/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PFN P/ADEQUAR PEDIDO FL...

16/09/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 27/01/2017

26/01/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 11/12/2015

10/12/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.16/2015

23/09/2015, 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/09/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

29/05/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 13:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

13/05/2015, 12:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.249/2015 PARA COMARCA DE PINHEIRO/MA

15/04/2015, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2015, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( X ) CARTA PRECATÓRIA Nº 16/2015 - COMARCA DE PINHEIRO/MA, PARA CONSTRIÇÃO DE QUANTOS BENS BASTEM À SATISFAÇÃO DÉBITO DO EXECUTADO.

29/01/2015, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 21.10.2014

24/10/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2014, 09:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

15/10/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2014, 14:03

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

03/09/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 27/06/2014.

26/06/2014, 15:18

TRANSITO EM JULGADO EM

18/06/2014, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 07:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EFETIVAMENTE EM 06/06/2014

02/06/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA EM 31.03.2014

31/03/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2014, 18:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ACOLHO OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DOS CREDITOS TRIBUTÁRIOS EM RAZÃO PRESCRIÇÃO. IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS

26/03/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2013, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 30.01.2013

30/01/2013, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA

25/01/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2013, 18:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/01/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1158/2012 - CUMPRIDO

16/11/2012, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ( X ) Mandado de Citação nº1158/2012 a(o) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.

05/11/2012, 09:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) Mandado de Citação nº1158/2012 a(o) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.

05/11/2012, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2012, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR, APÓS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO URGENTE

31/10/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

31/10/2012, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2012, 15:40

INICIAL AUTUADA

30/10/2012, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2012, 14:31