Execução Fiscal 0000133-23.2010.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000133-23.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:47

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

15/08/2022, 15:14

Documento (Certidão)

15/08/2022, 15:14

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:26

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:23

Documento (Certidão)

28/07/2022, 14:53

Documento (Certidão)

22/07/2022, 13:21

Publicação

19/07/2022, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JT COMERCIO DE GAS LTDA - ME, JEOVA ALBERNAZ DESPACHO Retifico o Despacho de id 1208686785, para que, onde se lê "JOSE DONIZETTI LUIZ LOURENCO CPF 118.919.801-06" leia-se "JEOVA ALBERNAZ - CPF: 411.638.776-20". Desta forma, considerando-se a pesquisa de contas bancárias em nome do executado JEOVA ALBERNAZ - CPF: 411.638.776-20 (id 1215247273), cópia deste Despacho servirá como: - OFÍCIO dirigido à agência local da CEF (0138) para que proceda à devolução do valor total do saldo existente na conta judicial vinculada ao presente processo, referente à penhora Bacenjud (Fls. 125-127 id 516225437), bem como os rendimentos porventura existentes, em favor do executado JEOVA ALBERNAZ - CPF: 411.638.776-20, considerando qualquer conta bancária válida encontrada na pesquisa de id 1215247273, devendo comprovar a este juízo no prazo de 10 dias. Cópia do comprovante Bacenjud (Fls. 125-127 id 516225437), comprovante CEF (fl. 128 mesmo id) e pesquisa Sisbajud de id 1215247273 deverão integrar este Ofício. Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO Nº 0000133-23.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se novamente o executado JEOVA ALBERNAZ, via DEJN. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

18/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/07/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 15:36

Mero expediente

15/07/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 12:51

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000133-23.2010.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JT COMERCIO DE GAS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de JT COMÉRCIO DE GÁS LTDA. JEOVA ALBERNAZ para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Tendo em vista que a própria exequente requereu a extinção do presente feito, determino que a quantia penhorada via BACENJUD à fl. 100 e depositada na conta judicial vinculada a este processo, seja devolvida à executada. Sendo assim, intime-se a executada JEOVA ALBERNAZ, no endereço localizado na Rua Três, Lote 11, Polo de Modas, Guará II, Distrito Federal (fl. 128), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários para devolução do valor penhorado à fl. 100. Após o decurso do prazo acima, autos conclusos. Em razão do acordo de cooperação técnica firmado com a PFN (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04), fica dispensada a intimação desta. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

05/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(128)