Embargos à Execução 0000752-22.2019.4.01.3304 - TRF1

Embargos à Execução 0000752-22.2019.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 10:11

Trânsito em julgado

29/08/2025, 10:11

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:15

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:14

Publicação

04/08/2025, 05:43

Publicação

04/08/2025, 05:43

Publicação

04/08/2025, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000752-22.2019.4.01.3304. EMBARGANTE: DENIS DAMASCENO LIMA, ESTOQUE MOLAS DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PECAS EIRELI - EPP EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DENIS DAMASCENO LIMA e ESTOQUE MOLAS DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PECAS EIRELI - EPP opuseram os presentes embargos à execução, objetivando o reconhecimento da impenhorabilidade dos bens penhorados nos autos da ação principal nº 0011029-68.2017.4.01.3304. Ocorre que a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL objeto dos embargos foi extinta, em razão da satisfação da obrigação, conforme sentença proferida em 22/07/2025 (ID 2198946474 dos autos nº 0011029-68.2017.4.01.3304). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando que a ação principal sobre a qual se fundam os Embargos foi extinta, necessário o reconhecimento da perda superveniente do objeto desta demanda. Desta forma, a teor do que dispõe o art. 493 do CPC, a presente demanda perdeu seu objeto, razão pela qual, com fulcro no art. 485, VI do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Nada mais havendo, arquivar. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 10:53

Documento (Certidão)

31/07/2025, 10:53

Expedida/Certificada

31/07/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:53

Ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:53

Documentos

Sentença Tipo C

•01/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

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