Execução Fiscal 0005763-64.2007.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0005763-64.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/07/2024, 12:28

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 09:24

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:08

Mero expediente

16/05/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:30

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:28

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:10

Publicação

22/09/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LISATEC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI - SP156154 O Exmo. Sr. Juiz exarou: 'Trata-se de exceção e pré-executividade apresentada por A&F CONSULTORIA S/C LTDA. (petição de id 1012320753) com o objetivo de ver reconhecida sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente execução.(...) Considerando que a exeqüente reconheceu o pedido formulado no bojo da exceção de pré-executividade, determino a exclusão do excipiente do pólo passivo do presente feito. Retifique-se a autuação para excluir a excipiente e, em seu lugar, incluir a pessoa jurídica A & F Consultoria e Participações Ltda. (atual Andrade & Filho Participações Ltda.). Condeno a exequente em honorários advocatícios. Isto porque, diferente do quanto defendido pela exequente, a análise dos autos, especialmente das fls. 93/97; 112/113 e 143/144 dos autos físicos revelam que a exequente corroborou para o equívoco perpetrado. Arbitro honorários em trinta mil reais, ao invés de 10% sobre o valor da causa, por juízo de razoabillidade, tendo em vista a simplicidade da causa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005763-64.2007.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cite-se o co-responsável ora incluído no endereço informado pela exequente. Cumpra-se."

21/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/09/2022, 16:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 16:18

Documentos

Intimação

•21/09/2022, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

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