Execução Fiscal 0000261-72.2012.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000261-72.2012.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:51

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

19/07/2022, 18:53

Documento (Certidão)

19/07/2022, 18:52

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:26

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:57

Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:08

Publicação

06/04/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000261-72.2012.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VAREJAO PEG & PAG LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON IVAN BIULCHI - MG58230 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de VAREJÃO PEG & PAG LTDA - EPP e seu corresponsável NILTON SAVIO SOARES para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 14:02

Expedida/Certificada

04/04/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 07:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 07:21

Documentos

Intimação

•05/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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