Execução Fiscal 0001227-64.2009.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Varginha

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP

Autor

POSTO GETULIO VARGAS LTDA

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA ARANTES

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIRIO VIDAL ABREU

OAB/MG 99340·CPF·Representa: Autor

ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME

OAB/SP 81099·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIRIO VIDAL ABREU

OAB/MG 99340·CPF·Representa: Réu

ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME

OAB/SP 81099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:20

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 17:04

Petição (Contra-razões)

12/08/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 17:33

Ato ordinatório

11/07/2022, 17:30

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:18

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 12:34

Documento (Certidão)

05/05/2022, 12:23

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 12:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2022, 16:15

Ato ordinatório

03/05/2022, 15:36

Publicação

11/04/2022, 10:40

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:20

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 17:04

Petição (Contra-razões)

12/08/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 17:33

Documentos

•05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2022, 17:30

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:18

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 12:34

Documento (Certidão)

05/05/2022, 12:23

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 12:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2022, 16:15

Ato ordinatório

03/05/2022, 15:36

Publicação

11/04/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2009.38.09.001226-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, do CPC, 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Considerando que quem deu causa à Execução Fiscal foram os executados, deixo de condenar a parte exequente em honorários sucumbenciais, haja vista o princípio da causalidade. Sem custas, eis que isenta a parte exequente. Retire-se a restrição veicular de fl. 136. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para requerer o que for de direito. Nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I.

05/04/2022, 00:00

Intimação

04/04/2022, 14:10

Intimação

31/03/2022, 16:29

Petição (Apelação)

31/03/2022, 16:29

Recebimento

29/03/2022, 16:28

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 16:39

Intimação

24/02/2022, 14:20

Prescrição

17/02/2022, 17:50

Conclusão (para decisão)

16/12/2021, 15:15

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:41

Recebimento

18/10/2021, 16:21

Entrega em carga/vista

17/09/2021, 15:11

Intimação

10/09/2021, 16:12

Recebimento

10/09/2021, 16:12

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:26

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:16

Provisório

16/02/2018, 17:19

Por decisão judicial

22/01/2015, 10:49

Recebimento

22/01/2015, 10:48

Recebimento

21/01/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 08:28

Intimação

16/12/2014, 16:08

Mero expediente

15/12/2014, 16:07

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 16:07

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2014, 16:59

Recebimento

25/09/2014, 12:56

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 08:50

Intimação

26/05/2014, 15:17

Mero expediente

23/05/2014, 15:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 16:24

Recebimento

11/11/2013, 17:56

Recebimento

11/11/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 07:52

Intimação

03/09/2013, 15:09

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 15:07

Publicação

07/08/2013, 18:36

Intimação

06/08/2013, 14:23

Intimação

05/08/2013, 18:12

Recebimento

05/08/2013, 14:47

deferimento

01/08/2013, 14:46

Conclusão (para decisão)

05/07/2013, 15:26

Documento (Outros documentos)

05/07/2013, 15:25

Recebimento

05/07/2013, 15:25

Recebimento

05/07/2013, 14:31

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 08:20

Intimação

19/03/2013, 09:51

Recebimento

19/03/2013, 09:50

Publicação

19/03/2013, 09:50

Intimação

15/03/2013, 11:27

Intimação

19/12/2012, 16:28

Recebimento

19/12/2012, 16:27

Remessa (outros motivos)

19/12/2012, 13:30

Intimação

18/12/2012, 13:43

Intimação

18/12/2012, 13:43

Remessa (outros motivos)

18/12/2012, 13:43

Outras Decisões

18/12/2012, 13:42

Conclusão (para decisão)

12/12/2012, 14:36

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

10/12/2012, 10:59

Recebimento

10/12/2012, 10:57

Recebimento

07/12/2012, 14:23

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 08:16

Intimação

12/11/2012, 17:45

Ato ordinatório

12/11/2012, 17:41

Publicação

17/10/2012, 09:31

Intimação

15/10/2012, 17:13

Republicação

15/10/2012, 15:09

Publicação

17/09/2012, 17:54

Intimação

14/09/2012, 13:42

Intimação

13/09/2012, 16:34

Recebimento

13/09/2012, 16:34

Remessa (outros motivos)

13/09/2012, 16:07

Remessa (outros motivos)

16/08/2012, 15:09

Outras Decisões

16/08/2012, 15:04

Conclusão (para decisão)

13/06/2012, 12:16

Recebimento

24/04/2012, 15:41

Ato ordinatório

23/04/2012, 15:23

Trânsito em julgado

23/04/2012, 15:21

Recebimento

21/03/2012, 18:21

Recebimento

21/03/2012, 18:19

Recebimento

21/03/2012, 10:49

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:37

Intimação

12/03/2012, 14:07

Publicação

09/02/2012, 18:17

Intimação

08/02/2012, 16:12

Intimação

14/11/2011, 09:49

Mero expediente

10/11/2011, 16:18

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 10:44

Recebimento

18/03/2011, 13:27

Recebimento

18/03/2011, 13:27

Recebimento

11/03/2011, 12:53

Recebimento

11/03/2011, 12:52

Recebimento

11/03/2011, 12:47

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 08:52

Intimação

06/12/2010, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2010, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2010, 16:24

Mandado

15/10/2010, 15:20

Mero expediente

14/10/2010, 15:18

Conclusão (para despacho)

11/10/2010, 15:45

Recebimento

23/09/2010, 14:36

Recebimento

23/09/2010, 14:35

Recebimento

27/08/2010, 13:52

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 06:58

Intimação

08/06/2010, 15:43

Mero expediente

24/05/2010, 15:26

Conclusão (para despacho)

24/05/2010, 15:11

Recebimento

05/04/2010, 17:36

Recebimento

30/03/2010, 16:48

Entrega em carga/vista

26/02/2010, 07:17

Intimação

23/02/2010, 17:01

Recebimento

23/02/2010, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2009, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2009, 13:31

Recebimento

16/10/2009, 13:46

Recebimento

16/10/2009, 13:46

Recebimento

02/10/2009, 13:24

Intimação

21/09/2009, 10:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2009, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2009, 16:49

Citação

08/06/2009, 14:26

Mero expediente

08/06/2009, 14:25

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 12:44

Recebimento

12/03/2009, 19:08

Remessa (outros motivos)

12/03/2009, 17:44

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2009, 16:38