Execução Fiscal 0004000-18.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

TRANSCARGA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE CARGAS S/S - ME

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO DIAS CAMPOS

OAB/GO 9614·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

24/11/2024, 00:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:51

Por decisão judicial

23/11/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 10:56

Mero expediente

21/11/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 21:11

Documento (Certidão)

02/08/2023, 12:44

Expedida/Certificada

02/08/2023, 12:44

Ato ordinatório

02/08/2023, 12:44

Documento (Certidão)

01/08/2023, 13:38

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:19

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:16

Documento (Certidão)

13/07/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 23:45

Todas as movimentações(113)

Provisório

24/11/2024, 00:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:51

Por decisão judicial

23/11/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 10:56

Mero expediente

21/11/2023, 10:56

Documentos

•21/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 21:11

Documento (Certidão)

02/08/2023, 12:44

Expedida/Certificada

02/08/2023, 12:44

Ato ordinatório

02/08/2023, 12:44

Documento (Certidão)

01/08/2023, 13:38

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:19

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:16

Documento (Certidão)

13/07/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 23:45

Publicação

22/06/2023, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004000-18.2018.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA, TRANSCARGA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE CARGAS S/S - ME DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº 378 / 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerido pela exequente (id 1396122285). Oficie-se a agência 3258 do PAB/CEF, nesta Subseção Judiciária, a fim de que proceda à conversão da conta judicial nº. 3258.635.00000874-8 para créditos previdenciários operação 280, código de receita 0092 (Crédito em cobrança na Procuradoria - DEBCAD), número de referência (CDA/DEBCAD - 14379775-1) procedendo-se, após, à transformação em pagamento definitivo, em favor da exequente, dos valores constantes da referida conta judicial. Após, intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 dias e, dando prosseguimento ao feito, requeira o que entender de direito. Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à CEF nesta Subseção Judiciária para seu devido cumprimento. Anápolis, 20 de junho de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

21/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 19:02

Mero expediente

20/06/2023, 19:02

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 17:21

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:38

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:17

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 12:35

Publicação

11/11/2022, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004000-18.2018.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA, TRANSCARGA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE CARGAS S/S - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 28,623.82 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 dias e, dando prosseguimento ao feito, requeira o que lhe aprouver. Anápolis/GO, 9 de novembro de 2022. Assinado digitalmente Servidor

10/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/11/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:27

Ato ordinatório

09/11/2022, 12:27

Documento (Certidão)

09/11/2022, 12:25

Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:08

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:42

Publicação

06/04/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004000-18.2018.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA FERREIRA e outros DESPACHO Considerando que o parcelamento da dívida deve ser requerida no portal REGULARIZE, conforme informou a exequente na petição de fl. 84, indefiro o pedido da parte executada de fls. 74/76. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o parcelamento da dívida, conforme as instruções contida nos autos. Transcorrido o prazo, não sendo informada causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, defiro, desde já, a penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade da executada, constantes de constas de depósito à vista (contas-correntes), de investimento e poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia, ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258. vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada. Não havendo bloqueio, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:03

Documento (Certidão)

10/02/2022, 16:56

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 12:01

Mero expediente

03/08/2021, 12:01

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 11:10

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:28

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 18:35

Publicação

27/02/2021, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-18.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA FERREIRA TRANSCARGA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE CARGAS S/S - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-18.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA FERREIRA TRANSCARGA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE CARGAS S/S - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-18.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA FERREIRA TRANSCARGA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE CARGAS S/S - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-18.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA FERREIRA TRANSCARGA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE CARGAS S/S - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 18:12

Documento (Certidão)

11/01/2021, 18:11

Documento (Certidão)

11/01/2021, 18:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2020, 19:58

Ato ordinatório

11/12/2020, 13:54

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 09:51

Mero expediente

20/11/2020, 09:51

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 14:55

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 09:49

Recebimento

10/11/2020, 09:49

Recebimento

10/11/2020, 09:49

Entrega em carga/vista

03/11/2020, 09:45

Intimação

08/10/2020, 17:01

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2020, 14:57

Mandado

01/07/2020, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2020, 09:30

Citação

11/02/2020, 13:10

Ato ordinatório

11/02/2020, 13:07

deferimento

18/11/2019, 16:24

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 16:23

Mero expediente

18/11/2019, 16:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 09:34

Recebimento

05/08/2019, 09:31

Recebimento

05/08/2019, 09:31

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 08:42

Intimação

22/07/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 14:25

Mero expediente

22/07/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 13:06

Recebimento

13/05/2019, 13:06

Recebimento

13/05/2019, 13:06

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 08:45

Intimação

02/05/2019, 14:08

Recebimento

02/05/2019, 14:07

Ato ordinatório

30/04/2019, 17:50

deferimento

24/04/2019, 15:03

Em Secretaria

25/02/2019, 18:20

Publicação

25/02/2019, 18:19

Intimação

25/02/2019, 18:19

Citação

19/02/2019, 07:46

Citação

19/02/2019, 07:46

Citação

19/02/2019, 07:46

deferimento

18/01/2019, 09:29

Citação

18/01/2019, 09:29

Mandado

29/11/2018, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2018, 09:37

Mandado

12/09/2018, 13:42

deferimento

12/09/2018, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/09/2018, 13:33

Mero expediente

12/09/2018, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/09/2018, 14:25

Recebimento

06/09/2018, 16:18

Remessa (outros motivos)

06/09/2018, 13:18

Protocolo de Petição

06/09/2018, 13:18

Distribuição (competência exclusiva)

27/08/2018, 13:34

Ato ordinatório

•10/11/2022, 00:00

•05/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00