Execução Fiscal 0000431-09.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000431-09.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:01

Publicação

18/06/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000431-09.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA CELIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de MARIA CELIA DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 10:40

Documento (Certidão)

15/06/2022, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 10:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 10:40

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 11:39

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:30

Publicação

06/04/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 01:40