Execução Fiscal 0027098-94.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 193.299,44

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIONILHO MARTINS PEREIRA NETO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALVIM

CPF

Reu

LANCERDATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO HELENO GALVAO FILHO

OAB/MG 201219·CPF·Representa: Réu

PALOMO SIMAS DE FARIA

OAB/MG 87499·CPF·Representa: Réu

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

OAB/MG 107786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:54

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:54

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

27/04/2022, 21:30

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 12:09

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/07/2021, 12:09

Conclusos para decisão

02/06/2021, 20:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVIM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de LANCERDATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARCIONILHO MARTINS PEREIRA NETO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:43

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:54

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:54

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

27/04/2022, 21:30

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•16/07/2021, 12:09

Documentos Diversos

•26/02/2021, 18:31

18/08/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 12:09

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/07/2021, 12:09

Conclusos para decisão

02/06/2021, 20:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVIM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de LANCERDATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARCIONILHO MARTINS PEREIRA NETO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:43

Juntada de manifestação

26/02/2021, 18:31

Juntada de manifestação

13/01/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 11:39

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/05/2020, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/02/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/05/2019, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2018, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PARTE EXECUTADA

28/08/2017, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2017, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/01/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2016, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/10/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

12/08/2015, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 07:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2014, 14:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

04/04/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/03/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2012, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/12/2011, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N.112/2011

28/10/2011, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2011, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/09/2010, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2010, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/03/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2008, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2008, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/03/2008, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2008, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/03/2008, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2008, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2008, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BALCÃO 3

29/11/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 13:05

CITACAO: ORDENADA

20/09/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2007, 13:21

INICIAL AUTUADA

03/09/2007, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/08/2007, 09:36