Execução Fiscal 0012820-85.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 15:00

Documento (Certidão)

27/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 11:37

Documento (Certidão)

09/09/2022, 11:37

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:15

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:38

Publicação

12/04/2022, 12:29

Publicação

12/04/2022, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 23:06

Todas as movimentações(225)

Definitivo

27/11/2025, 15:00

Documento (Certidão)

27/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 11:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

09/09/2022, 11:37

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:15

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:38

Publicação

12/04/2022, 12:29

Publicação

12/04/2022, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 23:06

Mero expediente

30/03/2022, 23:06

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 19:42

Petição (Apelação)

17/01/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 22:15

Documento (Certidão)

07/01/2022, 22:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/01/2022, 22:15

Conclusão (para julgamento)

18/10/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 10:57

Decurso de Prazo

24/03/2021, 04:34

Decurso de Prazo

24/03/2021, 04:31

Decurso de Prazo

16/03/2021, 06:06

Publicação

01/03/2021, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 14:54

Mero expediente

03/02/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 14:05

Documento

25/01/2021, 14:05

Documento

25/01/2021, 14:04

Documento

25/01/2021, 14:04

Documento (Outros documentos)

25/01/2021, 14:01

Documento (Certidão)

18/12/2020, 12:56

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 12:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/12/2020, 12:54

Ato ordinatório

18/12/2020, 12:42

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 13:10

Petição (Embargos de declaração)

13/03/2020, 13:00

Recebimento

13/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 09:11

Intimação

05/03/2020, 14:13

Prescrição

04/03/2020, 11:24

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 12:28

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 15:22

Recebimento

05/02/2020, 15:22

Recebimento

05/02/2020, 15:22

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 15:19

Intimação

23/01/2020, 15:19

Recebimento

07/01/2020, 15:19

Por decisão judicial

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

03/08/2009, 16:34

Recebimento

31/07/2009, 16:34

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 08:52

Recebimento

24/07/2009, 17:29

Intimação

21/07/2009, 13:01

Mero expediente

21/07/2009, 13:01

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 18:18

Recebimento

08/06/2009, 18:18

Recebimento

08/06/2009, 18:18

Recebimento

08/06/2009, 18:17

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 08:29

Recebimento

29/05/2009, 09:02

Intimação

28/05/2009, 15:37

Recebimento

28/05/2009, 15:37

Mero expediente

28/05/2009, 15:37

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 12:29

Recebimento

05/05/2009, 12:29

Recebimento

05/05/2009, 12:29

Recebimento

03/02/2009, 18:22

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 07:49

Recebimento

19/09/2008, 16:30

Intimação

11/09/2008, 11:25

Recebimento

11/09/2008, 11:25

Mero expediente

09/09/2008, 18:24

Conclusão (para despacho)

18/08/2008, 18:01

Mero expediente

14/04/2008, 18:05

Conclusão (para despacho)

11/04/2008, 18:29

Ato ordinatório

10/10/2007, 18:54

deferimento

09/10/2007, 19:33

Outras Decisões

09/10/2007, 18:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2007, 08:31

Recebimento

13/08/2007, 08:31

Recebimento

13/08/2007, 08:31

Recebimento

04/07/2007, 18:49

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 17:36

Intimação

10/04/2007, 15:56

Recebimento

10/04/2007, 15:56

Ato ordinatório

10/04/2007, 15:56

Citação

05/02/2007, 16:56

Citação

05/02/2007, 16:56

Citação

05/02/2007, 16:56

Citação

31/01/2007, 18:47

Citação

10/01/2007, 16:40

Recebimento

10/01/2007, 16:40

Recebimento

15/12/2006, 17:22

Recebimento

21/11/2006, 09:50

Recebimento

21/11/2006, 09:50

Recebimento

16/11/2006, 18:46

Entrega em carga/vista

08/11/2006, 14:28

Intimação

13/09/2006, 18:52

Recebimento

13/09/2006, 18:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2006, 18:51

Mandado

04/07/2006, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2006, 17:08

Mandado

07/04/2006, 11:46

Recebimento

07/04/2006, 11:45

Recebimento

07/04/2006, 11:45

Recebimento

17/02/2006, 18:13

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 12:11

Intimação

02/02/2006, 16:29

Recebimento

02/02/2006, 16:29

Intimação

14/12/2005, 11:17

Intimação

13/12/2005, 15:24

Intimação

13/12/2005, 15:24

Intimação

25/08/2005, 17:47

Recebimento

25/08/2005, 17:47

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2005, 17:47

Mandado

09/08/2005, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2005, 14:22

Mandado

06/06/2005, 13:40

Mero expediente

06/06/2005, 13:40

Conclusão (para despacho)

27/05/2005, 14:32

Recebimento

27/05/2005, 14:32

Recebimento

27/05/2005, 14:31

Recebimento

25/05/2005, 18:50

Entrega em carga/vista

16/05/2005, 11:45

Intimação

16/02/2005, 09:22

Recebimento

16/02/2005, 09:22

Ato ordinatório

16/02/2005, 09:22

Outras Decisões

23/09/2004, 15:09

Conclusão (para decisão)

23/09/2004, 15:09

Depósito de Bens/Dinheiro

15/09/2004, 11:06

Ato ordinatório

09/09/2004, 17:59

deferimento

18/08/2004, 12:42

Outras Decisões

17/08/2004, 14:45

Conclusão (para despacho)

16/08/2004, 13:50

Recebimento

16/08/2004, 13:50

Recebimento

16/08/2004, 13:50

Recebimento

12/08/2004, 18:12

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 12:12

Intimação

01/04/2004, 18:00

Recebimento

01/04/2004, 18:00

Ato ordinatório

01/04/2004, 18:00

Publicação

09/01/2004, 16:45

Intimação

08/01/2004, 15:59

Intimação

24/11/2003, 18:32

Intimação

14/10/2003, 12:20

Recebimento

14/10/2003, 12:20

Recebimento

14/10/2003, 12:20

Recebimento

29/09/2003, 15:00

Recebimento

26/09/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

05/09/2003, 11:30

Intimação

03/09/2003, 11:01

Recebimento

03/09/2003, 11:01

Intimação

26/08/2003, 14:19

Intimação

18/08/2003, 17:55

Intimação

13/06/2003, 16:53

Recebimento

13/06/2003, 16:53

Intimação

13/06/2003, 16:53

Intimação

24/04/2003, 14:22

Intimação

07/03/2003, 12:57

Intimação

09/12/2002, 13:48

Mero expediente

09/12/2002, 13:48

Conclusão (para despacho)

05/12/2002, 18:00

Recebimento

19/09/2002, 08:42

Recebimento

19/09/2002, 08:42

Recebimento

18/09/2002, 09:34

Recebimento

18/09/2002, 09:34

Provisório

13/08/2002, 15:13

Em Secretaria

13/08/2002, 15:12

Em Secretaria

12/08/2002, 11:32

Intimação

09/08/2002, 14:38

Outras Decisões

08/08/2002, 11:21

Conclusão (para decisão)

01/08/2002, 17:11

Ato ordinatório

03/05/2002, 18:58

Em Secretaria

25/02/2002, 18:59

Intimação

22/02/2002, 13:27

Mero expediente

15/02/2002, 18:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2002, 10:12

Recebimento

30/10/2001, 15:10

Recebimento

24/09/2001, 11:57

Entrega em carga/vista

05/07/2001, 16:07

Intimação

29/05/2001, 19:02

Mero expediente

29/05/2001, 19:01

Conclusão (para despacho)

29/05/2001, 19:00

Por decisão judicial

26/04/2000, 19:00

Outras Decisões

26/04/2000, 14:03

Conclusão (para decisão)

24/04/2000, 14:08

Recebimento

31/03/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

16/02/2000, 17:16

Intimação

15/02/2000, 17:25

Intimação

15/02/2000, 17:20

Intimação

15/02/2000, 17:19

Intimação

16/12/1999, 13:56

Recebimento

16/12/1999, 13:56

Recebimento

13/10/1999, 17:08

Entrega em carga/vista

13/10/1999, 17:00

Intimação

20/08/1999, 18:25

Intimação

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/05/1999, 17:00

Intimação

10/05/1999, 18:22

Citação

04/03/1999, 16:59

Citação

18/12/1998, 16:51

Mero expediente

11/12/1998, 19:39

Conclusão (para despacho)

07/12/1998, 17:40

Recebimento

25/09/1998, 11:45

Recebimento

25/08/1998, 19:09

Entrega em carga/vista

01/07/1998, 16:59

Intimação

14/05/1998, 18:40

Citação

14/05/1998, 18:39

Citação

07/04/1998, 21:20

Citação

08/01/1998, 18:55

Mero expediente

07/01/1998, 17:00

Conclusão (para despacho)

03/12/1997, 14:19

Protocolo de Petição

02/12/1997, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

28/10/1997, 14:13