Execução Fiscal 0005813-03.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

SEBASTIAO RIBEIRO

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 18:43

Petição (Contestação)

17/09/2025, 11:27

Petição (Contestação)

17/09/2025, 11:27

Documento (Certidão)

26/08/2025, 17:30

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:30

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/07/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:42

Mandado

07/01/2025, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 19:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:28

Todas as movimentações(216)

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 18:43

Petição (Contestação)

17/09/2025, 11:27

Petição (Contestação)

17/09/2025, 11:27

Documento (Certidão)

26/08/2025, 17:30

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:30

Documentos

•18/04/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/07/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:42

Mandado

07/01/2025, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 19:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:21

Documento (Certidão)

13/08/2024, 09:59

Ato ordinatório

13/08/2024, 09:59

Documento (Certidão)

13/08/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 09:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 09:21

Documento (Certidão)

22/07/2024, 14:23

Mandado

05/07/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:27

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:11

Publicação

19/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOS N PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO - CEP: 75083-035 (62) 4015-8625 [email protected] Processo nº 0005813-03.2006.4.01.3502 DECISÃO I – Consta na Av. 02 da matrícula 1.992 (id 1303466755) que o ora executado, Sr. Sebastião Ribeiro (CPF n. 306.835.301-78) procedeu a alteração de seu nome, bem como, do seu CPF, passando agora a constar como Sr. Sebastião Mendes Ribeiro, CPF n. 996.354.451-72. Confira-se: II – Sendo assim, revogo o despacho id 1759804577 que determinou o cancelamento da penhora. OFICIE-SE o CRI da Comarca de Alto Paraíso/GO para que proceda novamente a anotação da penhora no imóvel sob matrícula 1.992, uma vez que houve equívoco na determinação do cancelamento em virtude da alteração de nome/CPF do proprietário. III – DEFIRO o pedido de redirecionamento da presente execução ao espólio de Sebastião Mendes Ribeiro, CPF n. 996.354.451-72 (id 1977879669). RETIFIQUE-SE a autuação. IV – INTIME-SE o espólio na pessoa da representante, Sra. TEREZA CRISTINA HORDONEZ, CPF n. 713.698.801-20, com endereço no id 1977879669, acerca da penhora realizada, devendo ser nomeada como depositária do bem. Na oportunidade, deverá a representante informar ao Sr. Oficial de Justiça sobre a abertura de processo de inventário e, em caso positivo, a vara e o número do processo, o nome, qualificação e endereço do inventariante (caso não seja ela própria), o encerramento ou não do processo de inventário e a existência de eventuais bens e direitos arrecadados em prol do espólio. V – Cumpridas as determinações, dê-se vista ao Exequente para requerer o prosseguimento do feito. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 17 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal 2

18/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 10:19

Documento (Certidão)

17/04/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 10:19

Outras Decisões

17/04/2024, 10:18

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 01:09

Documento (Certidão)

21/09/2023, 10:10

Ato ordinatório

21/09/2023, 10:10

Documento (Certidão)

21/09/2023, 10:03

Decurso de Prazo

12/09/2023, 02:26

Decurso de Prazo

12/09/2023, 02:02

Documento (Certidão)

22/08/2023, 13:00

Documento (Certidão)

22/08/2023, 11:46

Publicação

18/08/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005813-03.2006.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:SEBASTIAO RIBEIRO DESPACHO/OFÍCIO N. 491/2023/SEXEC O exequente por meio do requerimento id1317864279 requer a nomeação do executado como depositário do bem penhorado nos autos para o prosseguimento do feito. Analisando os autos verifica-se que no documento id1579642357 foi informado que o executado era falecido. No entanto, o exequente no documento id1709528097 informa que a consulta teria sido realizada com CPF diverso do que pertence ao executado indicado na inicial. Pois bem. Na certidão de matrícula do imóvel id1303466755 é possível verificar que o imóvel está registrado em nome de SEBASTIÃO MENDES RIBEIRO - CPF: 996.354.451-72, enquanto o executado indicado na inicial é SEBASTIÃO RIBEIRO - CPF: 306.835.301-78, ou seja, o proprietário do imóvel é pessoa estranha a lide. Diante disso, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Paraíso de Goiás para que proceda o cancelamento da penhora do imóvel de matrícula nº 1.992, em virtude de estar registrado em nome de terceiro. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que lhe couber. Cumpra-se. Intime-se. Uma via deste despacho sirva como ofício a ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Paraíso de Goiás/GO. ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

17/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2023, 09:02

Expedida/Certificada

16/08/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 09:02

Mero expediente

16/08/2023, 09:02

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 07:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 23:11

Por decisão judicial

14/06/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 14:02

Mero expediente

14/06/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 23:51

Documento (Certidão)

18/04/2023, 18:15

Mero expediente

18/04/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 21:43

Documento (Certidão)

05/09/2022, 14:15

Documento (Certidão)

05/09/2022, 14:09

Documento (Certidão)

28/07/2022, 08:49

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:40

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:51

Publicação

06/04/2022, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005813-03.2006.4.01.3502. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SEBASTIAO RIBEIRO - CPF: 306.835.301-78 DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº 121 / 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis-GO Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO, CEP: 75.083-035 - Fone: (62) 4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerido pela parte exequente id 445062434 - fl. 114. Ante a informação que não houve resposta quanto ao pedido de fls.108/109, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Paraíso de Goiás/GO a fim de que encaminhe, a este Juízo, cópia atualizada da certidão de matrícula do imóvel n. 1.992. Com a resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/GO instruído com cópias dos documentos fls. 108/109 - id 445062432 para seu devido cumprimento. Anápolis, 4 de abril de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

05/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:23

Documento (Certidão)

04/04/2022, 17:23

Expedida/Certificada

04/04/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:22

Mero expediente

04/04/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:17

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:39

Ato ordinatório

11/10/2021, 13:39

Decurso de Prazo

07/04/2021, 01:04

Publicação

05/03/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005813-03.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005813-03.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 13:10

Documento (Certidão)

12/02/2021, 13:09

Documento (Certidão)

12/02/2021, 13:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/02/2021, 14:37

Ato ordinatório

10/02/2021, 13:25

Recebimento

10/02/2021, 13:24

Documento (Outros documentos)

21/12/2020, 10:12

Mero expediente

21/12/2020, 10:12

Conclusão (para despacho)

21/12/2020, 10:12

Recebimento

17/12/2020, 16:27

Entrega em carga/vista

09/11/2020, 10:38

Intimação

05/11/2020, 15:44

Por decisão judicial

07/04/2020, 13:03

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 09:33

Mero expediente

07/04/2020, 09:33

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 12:27

Documento (Outros documentos)

06/02/2020, 17:50

Recebimento

06/02/2020, 17:50

Recebimento

06/02/2020, 17:49

Entrega em carga/vista

16/01/2020, 08:41

Intimação

13/01/2020, 14:37

Ato ordinatório

13/01/2020, 14:36

deferimento

21/11/2019, 10:58

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 10:44

Mero expediente

20/11/2019, 10:44

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 17:56

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 14:42

Recebimento

23/08/2019, 14:42

Recebimento

23/08/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 09:07

Intimação

28/06/2019, 12:58

Recebimento

28/06/2019, 12:58

Ato ordinatório

28/06/2019, 12:58

Ato ordinatório

24/06/2019, 16:40

Ato ordinatório

24/05/2019, 14:42

deferimento

10/05/2019, 09:54

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 13:30

Mero expediente

08/05/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 11:21

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 11:02

Recebimento

26/02/2019, 11:02

Recebimento

26/02/2019, 11:01

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:58

Intimação

28/01/2019, 16:30

Ato ordinatório

28/01/2019, 16:30

deferimento

25/01/2019, 12:52

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 12:52

Mero expediente

25/01/2019, 12:52

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 12:52

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 11:57

Recebimento

09/11/2018, 11:57

Recebimento

09/11/2018, 11:57

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 09:21

Intimação

24/10/2018, 15:57

Recebimento

24/10/2018, 15:57

Documento (Carta precatória)

17/08/2018, 15:55

Devolvidos os autos

17/08/2018, 15:55

Ato ordinatório

12/07/2018, 16:45

Expedida/Certificada

05/06/2018, 16:30

Documento (Outros documentos)

05/06/2018, 16:30

Mero expediente

05/06/2018, 16:30

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 16:17

Expedida/Certificada

10/11/2017, 13:20

Documento (Carta precatória)

11/07/2017, 12:13

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2017, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2017, 15:54

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 15:53

Mero expediente

04/07/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 15:53

Expedição de precatório/rpv

25/04/2017, 12:04

Documento (Outros documentos)

25/04/2017, 12:04

Mero expediente

25/04/2017, 12:04

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 15:34

Recebimento

27/10/2016, 15:34

Recebimento

27/10/2016, 15:33

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 10:56

Intimação

11/10/2016, 12:53

Recebimento

11/10/2016, 12:52

Ato ordinatório

11/10/2016, 12:52

deferimento

21/09/2016, 11:17

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 11:16

Mero expediente

21/09/2016, 11:16

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 18:37

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 10:14

Recebimento

08/08/2016, 10:14

Recebimento

08/08/2016, 10:14

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 09:52

Intimação

28/07/2016, 11:32

Ato ordinatório

28/07/2016, 11:32

deferimento

07/07/2016, 09:49

Outras Decisões

07/07/2016, 09:47

Conclusão (para decisão)

04/07/2016, 11:38

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 11:16

Recebimento

03/06/2016, 11:16

Recebimento

03/06/2016, 11:16

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 13:19

Intimação

19/05/2016, 13:44

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 13:43

Mero expediente

19/05/2016, 13:43

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 11:24

Documento (Outros documentos)

07/07/2015, 16:20

Recebimento

07/07/2015, 16:20

Recebimento

07/07/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 09:43

Intimação

12/05/2015, 10:25

Recebimento

12/05/2015, 10:24

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 10:24

Recebimento

12/05/2015, 10:24

Provisório

30/05/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/05/2014, 07:00

Ato ordinatório

03/08/2011, 11:25

Por decisão judicial

27/01/2009, 10:09

Recebimento

21/10/2008, 14:51

Recebimento

22/08/2008, 09:38

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 16:52

Intimação

19/06/2008, 19:01

Mero expediente

11/06/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2008, 14:24

Recebimento

14/11/2007, 14:57

Recebimento

27/09/2007, 17:52

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 14:30

Intimação

13/09/2007, 12:03

Mero expediente

30/08/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2007, 16:31

Recebimento

23/06/2006, 15:37

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2006, 14:44

Despacho

•17/08/2023, 00:00

•05/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2021, 00:00