Execução Fiscal 0026447-25.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 27.836,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WITMAN BARBOSA KURITA

CPF

Reu

WITMAN BARBOSA KURITA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:24

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:12

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:28

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:24

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 13:24

Decisão

•22/10/2018, 14:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:12

Decorrido prazo de WITMAN BARBOSA KURITA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026447-25.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WITMAN BARBOSA KURITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WITMAN BARBOSA KURITA WITMAN BARBOSA KURITA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026447-25.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WITMAN BARBOSA KURITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WITMAN BARBOSA KURITA WITMAN BARBOSA KURITA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026447-25.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WITMAN BARBOSA KURITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WITMAN BARBOSA KURITA WITMAN BARBOSA KURITA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026447-25.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WITMAN BARBOSA KURITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WITMAN BARBOSA KURITA WITMAN BARBOSA KURITA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2018, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/09/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015

21/09/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE A CP JUNATADA EM 23/04/2014

12/09/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/05/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/05/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/08/2013, 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2013, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2013, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 12.6.2012

13/06/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO

05/06/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2012, 15:02

Certidão

•13/10/2018, 19:50

Certidão

•21/09/2015, 00:42

Decisão

•21/09/2015, 00:33

Certidão

•10/09/2015, 14:53

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:02

Despacho

•13/06/2012, 11:19