Execução Fiscal 0048159-91.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2000

Valor da Causa

R$ 35.190,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA

CPF

Reu

PHILIP MORRIS BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARON BAPTISTA

OAB/PR 21590·CPF·Representa: Réu

MIGUEL HILÚ NETO

OAB/PR 21733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:01

Juntada de manifestação

13/01/2026, 12:36

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:49

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:26

Juntada de manifestação

08/12/2025, 16:14

Todas as movimentações(148)

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Conclusos para decisão

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 14:26

Ato ordinatório

•12/12/2025, 14:26

13/01/2026, 13:01

Juntada de manifestação

13/01/2026, 12:36

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:49

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:26

Juntada de manifestação

08/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2025, 16:24

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:54

Juntada de manifestação

09/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:37

Juntada de ofício

25/09/2023, 16:38

Expedição de Intimação.

28/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:43

Juntada de manifestação

04/01/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 18:05

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

09/11/2022, 19:07

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:19

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 16:01

Juntada de manifestação

16/05/2022, 20:15

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 11:38

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048159-91.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048159-91.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048159-91.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048159-91.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/06/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/07/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 20:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 164/2011 JUNTADA EM 07/08/2014 (P.111)

17/09/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.15367-3

03/07/2012, 16:07

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2012, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2012, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2012, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/05/2011, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2011, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2010, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 13:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 12:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2009, 18:50

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

12/02/2009, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2009, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS PELO TRF

28/04/2003, 16:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/04/2003, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/03/2002, 15:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/06/2001, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETICAO/DOCUMENTO

11/05/2001, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

10/05/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2001, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO A ORDEM DA JUSTICA

04/05/2001, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2001, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - D CONTADORIA

25/04/2001, 14:41

REMETIDOS CONTADORIA

25/04/2001, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2001, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2001, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/04/2001, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2001, 08:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2001, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

01/02/2001, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2001, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 12:10

Despacho

•25/07/2023, 16:11

Despacho

•10/11/2022, 18:05

Documentos Diversos

•04/07/2022, 11:21

Ato ordinatório

•22/03/2018, 15:55

Despacho

•15/06/2015, 20:49

Despacho

•23/01/2012, 16:16

Despacho

•17/09/2009, 13:18

Despacho

•17/09/2009, 13:18

Despacho

•17/09/2009, 13:18

Despacho

•17/09/2009, 13:18

Despacho

•17/09/2009, 13:18

Despacho

•17/09/2009, 13:18