Execução Fiscal 0018674-26.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 703.682,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS EDUARDO FRANCO REGO

CPF

Reu

CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:12

Juntada de manifestação

30/12/2021, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FRANCO REGO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FRANCO REGO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FRANCO REGO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:12

Juntada de manifestação

30/12/2021, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 11:12

Decisão

•01/12/2020, 18:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FRANCO REGO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FRANCO REGO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FRANCO REGO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FRANCO REGO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FRANCO REGO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018674-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS EDUARDO FRANCO REGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018674-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS EDUARDO FRANCO REGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018674-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS EDUARDO FRANCO REGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018674-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS EDUARDO FRANCO REGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.11.2020

01/12/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 15:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/11/2020, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2020

16/11/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 06:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 08:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 12.08.2019 E REM. 13.08.2019

13/08/2019, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 12.08.2019 E REM. 13.08.2019

13/08/2019, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2019, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2018, 22:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/10/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 21:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 14:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

21/11/2014, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2014, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2013, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2013, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2013, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2013, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 09.5.2012

10/05/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 13:26

PROCESSO DIGITALIZADO

03/05/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 14:36

Certidão

•19/11/2020, 15:46

Decisão

•16/11/2020, 15:46

Certidão

•12/11/2020, 06:33

Decisão

•11/12/2018, 14:20

Certidão

•23/11/2018, 16:27

Decisão

•22/10/2018, 20:06

Certidão

•30/09/2018, 22:53

Certidão

•26/03/2015, 21:08

Decisão

•26/03/2015, 21:06

Certidão

•19/03/2015, 14:16

Despacho

•10/05/2012, 00:44