Execução Fiscal 0003276-91.2012.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0003276-91.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A, BENEDICTO ROSSETTI, JEAN ROSSETTI CITAÇÃO: EXECUTADO: DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A CNPJ: 15.741.416/0001-38 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $46,548.94 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 4 de abril de 2022 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21011520571554200000411405050 Volume Volume 21011521311703100000411410041 3276-91.2012.4.01.3900 Volume 21011521311722400000411410047 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21011521324165100000411410050 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011521545700500000411417034 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011521545917500000411417035 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011521550028100000411417036 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012020070735300000414930064 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022611535347100000453673625 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032317451191300000480667615 c1d619b88231b2fa6670f47c05e0128e Documentos Diversos 21032317451212500000480667620 Decisão Decisão 22040117033611200000970327875 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0003276-91.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(181)

legal