Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: LEOMAR DIAS DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003860-07.2010.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 156, v, do Código Tributário Nacional e art 40 da LEF, em consequência, julgo extinta a presente execução, desconstituindo eventual penhora existente nos autos. Sem custas e sem honorários. Promovam-se as anotações e baixas pertinentes com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: LEOMAR DIAS DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003860-07.2010.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 156, v, do Código Tributário Nacional e art 40 da LEF, em consequência, julgo extinta a presente execução, desconstituindo eventual penhora existente nos autos. Sem custas e sem honorários. Promovam-se as anotações e baixas pertinentes com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
06/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 08:39
Decurso de Prazo
21/08/2021, 01:24
Publicação
08/07/2021, 06:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021, 06:02
Petição (Petição (outras))
08/07/2021, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003860-07.2010.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEOMAR DIAS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOMAR DIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)