Execução Fiscal 0013286-27.1998.4.01.3500 - TRF1

Execução Fiscal 0013286-27.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:53

Ato ordinatório

08/09/2023, 10:10

Definitivo

11/04/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 22:32

Publicação

07/04/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ZILDO MARTINS CABRAL e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: EURIPEDES CARLOS BORGES - GO12657 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Juiz Titular: MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: LUCIANA GONÇALVES DE A. M. NOGUEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013286-27.1998.4.01.3500 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, julgo extintos o processo principal 0013286-27.1998.4.01.3500 e a execução reunida (autos de nº 0017388-92.1998.4.01.3500), com exame de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários, uma vez que “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ; REsp 1.769.201/SP; Rel. Min. Maria Isabel Gallotti; Quarta Turma; DJe de 20/03/2019). Sem custas (art. 26 da LEF). Havendo nos autos constrição de bens/valores, promova a Secretaria as medidas necessárias para sua liberação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusos os meios impugnatórios, arquivem-se ambos os feitos supramencionados.

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:59

Expedida/Certificada

05/04/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 18:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2022, 18:51

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 12:35

Documentos

Intimação

•06/04/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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