Execução Fiscal 0000156-02.2019.4.01.3704 - TRF1

Execução Fiscal 0000156-02.2019.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

19/03/2026, 11:33

Reativação

22/05/2025, 14:30

Documento (Certidão)

22/05/2025, 14:30

Documento (Certidão)

22/05/2025, 14:18

Provisório

26/03/2025, 00:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:48

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 20:11

Por decisão judicial

25/03/2024, 15:23

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:41

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:39

Publicação

19/12/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000156-02.2019.4.01.3704. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M. A. D. PONTES - ME ADVOGADO DATIVO: CARLINE HARMA HOOGERHEIDE DECISÃO Nos termos art. 40 da Lei n. 6.830/80, declaro suspensa a execução, desde a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, em consonância com a tese fixada pelo STJ no julgamento do Resp 1.340.553 (repetitivo). Findo o prazo de 1 ano da suspensão, os autos serão arquivados sem baixa, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, iniciando-se automaticamente a contagem do prazo prescricional (Súmula 314 STJ), independentemente de nova decisão ou intimação. Decorrido o lapso quinquenal, intimar o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar eventual ocorrência de causa suspensiva(s)/interruptiva(s) da prescrição intercorrente, devendo informar, em caso de inexistência, se renuncia ao prazo recursal e demais intimações. Não sendo alegada qualquer causa suspensiva(s)/interruptiva(s) da prescrição intercorrente, registrar para sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente. Cumpra-se. Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [Assinado eletronicamente] JUIZ(A) FEDERAL

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000156-02.2019.4.01.3704. EXECUTADO: M. A. D. PONTES - ME Nº DA CDA: 14928041-6; 12734966-9; 12734967-7; 12931330-0; 12931331-9 e 13804514-3 DATA DA INSCRIÇÃO: 26/01/2019; 29/03/2017; 03/09/2016; 16/08/2016; 16/08/2016 e 26/01/2019 FINALlDADE: CITAR O EXECUTADO M. A. D. PONTES - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 26.519,82 (vinte e seis mil, quinhentos e doze reais e oitenta e dois centavos), atualizável na data do pagamento, relativa ao processo acima mencionado, devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo. nos termos do art. 32.§ 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora. respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº, Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000, Fone: (99) 3542-5551/5556. Expediu-se o presente edital, em 4 de abril de 2022, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Balsas/MA, 4 de abril de 2022. (assinado digitalmente) ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Juíza Federal Citação e intimação - Subseção Judiciária de Balsas - MA Vara Única da SSJ de Balsas - MA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

06/04/2022, 00:00

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