Execução de Título Extrajudicial 0000939-21.2015.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000939-21.2015.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000939-21.2015.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:VANDER CESAR LEO e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se na fl. 272 - 274 ID 1013824266, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

21/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:43

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:39

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 17:02

Publicação

07/04/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000939-21.2015.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:VANDER CESAR LEO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDER CESAR LEO - ME VANDER CESAR LEO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000939-21.2015.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:VANDER CESAR LEO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDER CESAR LEO - ME VANDER CESAR LEO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000939-21.2015.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:VANDER CESAR LEO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDER CESAR LEO - ME VANDER CESAR LEO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000939-21.2015.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:VANDER CESAR LEO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDER CESAR LEO - ME VANDER CESAR LEO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 10:11

Expedida/certificada

05/04/2022, 10:11