Execução Fiscal 0016000-07.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINE MERCADO TRINDADE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 15:09

Trânsito em julgado

11/11/2025, 15:09

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 18:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:00

Ausência das condições da ação

24/09/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 15:02

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 14:28

Documento (Certidão)

21/06/2025, 14:28

Outras Decisões

21/06/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

21/06/2025, 14:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2023, 16:39

Todas as movimentações(84)

Definitivo

11/11/2025, 15:09

Trânsito em julgado

11/11/2025, 15:09

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 18:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:00

Documentos

•06/04/2022, 02:00

Ausência das condições da ação

24/09/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 15:02

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 14:28

Documento (Certidão)

21/06/2025, 14:28

Outras Decisões

21/06/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

21/06/2025, 14:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:39

Mandado

14/11/2023, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 18:31

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 17:24

Documento (Certidão)

22/09/2023, 16:08

Documento (Certidão)

02/08/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 20:56

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 11:03

Documento (Certidão)

14/06/2022, 13:03

Ato ordinatório

14/06/2022, 13:03

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:29

Publicação

07/04/2022, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016000-07.2014.4.01.3400. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MINE MERCADO TRINDADE LTDA - ME - CNPJ: 09.500.697/0001-34 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.752,36, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 130, Livro 176, Fls. 130. DATA DA INSCRIÇÃO: 04/06/2013 NATUREZA: Multas e demais Sanções FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF. ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 1 de abril de 2022. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Edital - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

05/04/2022, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 10:38

Documento (Certidão)

14/03/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:52

Mero expediente

11/03/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 13:46

Mero expediente

07/03/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 17:34

Decurso de Prazo

30/06/2021, 00:31

Publicação

11/05/2021, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016000-07.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MINE MERCADO TRINDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINE MERCADO TRINDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2021, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 12:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2021, 01:37

Ato ordinatório

03/05/2021, 11:53

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 17:51

Recebimento

09/04/2021, 18:39

Recebimento

09/04/2021, 18:04

Entrega em carga/vista

22/07/2020, 15:22

Intimação

16/07/2020, 13:44

Mero expediente

15/07/2020, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 12:57

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 12:26

Citação

04/11/2019, 15:28

Citação

07/06/2019, 13:57

Recebimento

07/06/2019, 13:53

Citação

31/10/2018, 17:33

Mero expediente

19/10/2018, 15:11

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 11:20

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 17:26

Recebimento

17/08/2017, 17:25

Recebimento

16/08/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

25/07/2017, 09:49

Intimação

04/07/2017, 14:27

Mero expediente

30/06/2017, 17:09

Conclusão (para decisão)

13/05/2015, 14:45

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 16:15

Recebimento

14/04/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 17:53

Intimação

13/03/2015, 08:29

Recebimento

11/03/2015, 15:48

Por decisão judicial

15/05/2014, 18:54

Mero expediente

15/05/2014, 18:53

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 14:14

Documento (Outros documentos)

10/04/2014, 17:25

Citação

01/04/2014, 16:05

Mero expediente

01/04/2014, 15:32

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 13:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/03/2014, 12:39

Recebimento

12/03/2014, 12:39

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2014, 13:14

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 02:00