Execução Fiscal 0015174-59.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/05/2006
Valor da Causa
R$ 92.276,80
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:14
Juntada de manifestação
26/01/2023, 14:59
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PAPPAS AUTOCLINICA DE VEICULOS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Expedição de Intimação.
05/12/2022, 10:46
Juntada de certidão
05/12/2022, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 12:19
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022, 12:19
Juntada de certidão
23/11/2022, 15:39
Conclusos para despacho
23/11/2022, 14:14
Juntada de certidão
23/11/2022, 14:14
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 14:37
Conclusos para despacho
26/08/2022, 10:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:32
Decorrido prazo de PAPPAS AUTOCLINICA DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:23
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:14
Juntada de manifestação
26/01/2023, 14:59
Expedição de Intimação.
05/12/2022, 10:46
Juntada de certidão
05/12/2022, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 12:19
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022, 12:19
Juntada de certidão
23/11/2022, 15:39
Conclusos para despacho
23/11/2022, 14:14
Juntada de certidão
23/11/2022, 14:14
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 14:37
Conclusos para despacho
26/08/2022, 10:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:32
Decorrido prazo de PAPPAS AUTOCLINICA DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:23
Decorrido prazo de PAPPAS AUTOCLINICA DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de PAPPAS AUTOCLINICA DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:08
Decorrido prazo de PAPPAS AUTOCLINICA DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:21
Decorrido prazo de PAPPAS AUTOCLINICA DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 06:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015174-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPPAS AUTOCLINICA DE VEICULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPPAS AUTOCLINICA DE VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015174-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPPAS AUTOCLINICA DE VEICULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPPAS AUTOCLINICA DE VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 09:32
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 09:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2020, 11:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/11/2019, 17:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2016, 17:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/07/2016, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REENVIO
31/03/2016, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2016, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Em 28.01.2016
02/02/2016, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2015, 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2015, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2014, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
27/06/2013, 13:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2013, 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2013, 11:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2013, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2013, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2013, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/02/2013, 12:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 4.2.2013
05/02/2013, 12:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/02/2013, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2012, 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2012, 08:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
30/01/2012, 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2011, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2011, 15:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/05/2011, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011
23/05/2011, 14:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/04/2011, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2011, 15:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2011, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
10/02/2011, 13:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2011, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2011, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2011, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2011, 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.01.2011
28/01/2011, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2010, 19:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2010, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/02/2010, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/11/2009, 11:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/11/2009, 11:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/08/2009, 11:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/07/2009, 10:58
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/07/2009, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2009, 18:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/05/2009, 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2009, 18:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2009, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2009, 18:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/10/2008, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2008, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2008, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2008, 18:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2008, 14:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2008, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2008, 15:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2007, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/04/2007, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2007, 11:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2007, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2007, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2007, 13:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2007, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2007, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2006, 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2006, 11:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
21/11/2006, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2006, 09:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2006, 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2006, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2006, 11:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/10/2006, 16:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/09/2006, 11:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2006, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2006, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2006, 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2006, 18:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/05/2006, 13:49
Documentos
Despacho
•
24/11/2022, 12:19
Despacho
•
30/08/2022, 14:37
Certidão
•
08/10/2015, 15:24
Certidão
•
05/02/2013, 00:16
Decisão
•
04/02/2013, 18:40
Certidão
•
01/02/2013, 00:18
Certidão
•
23/05/2011, 14:41
Decisão
•
23/05/2011, 14:39
Certidão
•
26/04/2011, 16:10
Ato ordinatório
•
04/02/2011, 14:14
Despacho
•
28/01/2011, 15:06
Despacho
•
05/11/2009, 11:40
Decisão
•
05/11/2009, 11:40
Despacho
•
05/11/2009, 11:40
Despacho
•
05/11/2009, 11:40
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
24/11/2022, 12:19
Despacho
•
30/08/2022, 14:37
Certidão
•
08/10/2015, 15:24
Certidão
•
05/02/2013, 00:16
Decisão
•
04/02/2013, 18:40
Certidão
•
01/02/2013, 00:18
Certidão
•
23/05/2011, 14:41
Decisão
•
23/05/2011, 14:39
Certidão
•
26/04/2011, 16:10
Ato ordinatório
•
04/02/2011, 14:14
Despacho
•
28/01/2011, 15:06
Despacho
•
05/11/2009, 11:40
Decisão
•
05/11/2009, 11:40
Despacho
•
05/11/2009, 11:40
Despacho
•
05/11/2009, 11:40
Despacho
•
05/11/2009, 11:40