Execução Fiscal 0001047-14.2015.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0001047-14.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/09/2022, 03:12

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

31/05/2022, 14:07

Documento (Certidão)

31/05/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:06

Documento (Certidão)

24/05/2022, 14:51

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:56

Publicação

07/04/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001047-14.2015.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO HALLEY DOS SANTOS - MG45560 e ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA - MG84338 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de SEMENTES LIMOEIRO LTDA e FRANCISCO ALVES DA SILVA para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 10:45

Expedida/Certificada

05/04/2022, 10:43

Documentos

Intimação

•06/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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