Execução Fiscal 0000992-39.2010.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000992-39.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:11

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

09/06/2022, 16:58

Documento (Certidão)

09/06/2022, 16:58

Documento (Certidão)

31/05/2022, 14:51

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:01

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:44

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:44

Publicação

07/04/2022, 01:07

Publicação

07/04/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000992-39.2010.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROCHA & CIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUCIA FRANCISCO PIRES - MG43926 e LUANDA MORAIS PIRES - DF47652 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de ROCHA & CIA LTDA – ME, CLAUDIA ROCHA ROQUETE e JOSE SILVIO JOAQUIM DE OLIVEIRA para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Tendo em vista que a própria exequente requereu a extinção do presente feito, determino a imediata desconstituição da constrição sobre o veículo registrado em nome de JOSE SILVIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, conforme Auto de Penhora de 10/05/2001 (fls. 100/102-v). Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000992-39.2010.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROCHA & CIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUCIA FRANCISCO PIRES - MG43926 e LUANDA MORAIS PIRES - DF47652 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de ROCHA & CIA LTDA – ME, CLAUDIA ROCHA ROQUETE e JOSE SILVIO JOAQUIM DE OLIVEIRA para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Tendo em vista que a própria exequente requereu a extinção do presente feito, determino a imediata desconstituição da constrição sobre o veículo registrado em nome de JOSE SILVIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, conforme Auto de Penhora de 10/05/2001 (fls. 100/102-v). Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 10:45

Documentos

Intimação

•06/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

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