Execução Fiscal 0000942-40.2019.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0000942-40.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000942-40.2019.4.01.3900. EXECUTADO: VANISON RODRIGUES DA SILVA CNPJ/CPF: 757.137.302-63 VALOR DO DÉBITO: R$2.419,41 em valores de 18.12.2018 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected]. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21061620053306000000577584112 Volume Volume 21061719180474400000577766575 00009424020194013900_V001_001 Volume 21061719180484600000577766578 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21061719221915100000579819542 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21061814133988400000581396057 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21061814134079500000581396058 Outras peças Outras peças 21070220563231400000608736558 MANDADO 2019.436360 Outras peças 21070220563238600000608736559 Intimação Intimação 21070220563231400000608736558 Decisão Decisão 22012723253034400000893043238 Consulta Consulta 22020422072235600000907426362 SISBAJUD - POSITIVO INTEGRAL - VANISON Consulta 22020422072244900000907426363 Consulta Consulta 22032915093048100000993812442 SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES CONTA JUDICIAL - VANISON Consulta 22032915093063600000993812446 BELÉM, 5 de abril de 2022. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO; bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

06/04/2022, 00:00

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Definitivo

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Processo devolvido à Secretaria

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Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

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