Execução Fiscal 0055066-62.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 698.834,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEOVA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

JEOVA SOUZA DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de JEOVA SOUZA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 11:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

14/10/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2022, 16:39

Juntada de manifestação

21/01/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:05

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de JEOVA SOUZA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 11:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 18:31

Despacho

•03/12/2021, 19:36

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legal

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17/10/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

14/10/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2022, 16:39

Juntada de manifestação

21/01/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:05

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:05

Outras Decisões

28/10/2021, 12:05

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:04

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 08:04

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 15:56

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:01

Juntada de manifestação

15/09/2021, 10:28

Juntada de manifestação

25/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de JEOVA SOUZA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de JEOVA SOUZA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de JEOVA SOUZA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de JEOVA SOUZA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de JEOVA SOUZA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055066-62.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEOVA SOUZA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEOVA SOUZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055066-62.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEOVA SOUZA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEOVA SOUZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 12:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/11/2020, 17:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 18.11.2020

04/11/2020, 16:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

04/11/2020, 16:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 04.11.2020

26/10/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2020, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/10/2020, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - em 13.10.2020

14/10/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2020, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

09/10/2020, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2020, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - reavaliacao

04/08/2020, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - reavaliacao

04/08/2020, 14:21

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2020, 11:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/07/2020, 18:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/07/2020, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2018, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/10/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 18:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/10/2014

22/10/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 10:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

24/10/2013, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 18/10/2013

24/10/2013, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/06/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2012, 13:26

Decisão

•28/10/2021, 12:05

Decisão

•11/10/2021, 15:56

Ato ordinatório

•23/11/2020, 00:10

Petição intercorrente

•26/10/2020, 10:01

Certidão

•26/10/2020, 10:01

Despacho

•06/07/2020, 18:19

Despacho

•22/10/2018, 19:58

Certidão

•26/03/2015, 19:27

Decisão

•26/03/2015, 19:12

Certidão

•19/03/2015, 14:16

Certidão

•22/10/2014, 13:43

Decisão

•22/10/2014, 13:38

Certidão

•17/10/2014, 10:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/08/2023, 18:31

Despacho

•03/12/2021, 19:36

Decisão

•28/10/2021, 12:05

Decisão

•11/10/2021, 15:56

Ato ordinatório

•23/11/2020, 00:10

Petição intercorrente

•26/10/2020, 10:01

Certidão

•26/10/2020, 10:01

Despacho

•06/07/2020, 18:19

Despacho

•22/10/2018, 19:58

Certidão

•26/03/2015, 19:27

Decisão

•26/03/2015, 19:12

Certidão

•19/03/2015, 14:16

Certidão

•22/10/2014, 13:43

Decisão

•22/10/2014, 13:38

Certidão

•17/10/2014, 10:00

Certidão

•24/10/2013, 10:29

Certidão

•22/10/2013, 11:29

Decisão

•22/10/2013, 11:14

Certidão

•02/10/2013, 09:21

Despacho

•12/12/2012, 15:49