Execução Fiscal 0020356-16.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 29.394,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:56

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:04

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020356-16.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:56

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:50

Despacho

•13/05/2022, 10:04

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:04

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020356-16.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020356-16.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/01/2018, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/08/2016, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.7.2016

20/07/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/12/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 16:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

25/11/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 19.11.2014

21/11/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

07/02/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/02/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 10.5.2012

11/05/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 18:34

PROCESSO DIGITALIZADO

07/05/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2012, 15:14

Ato ordinatório

•29/01/2018, 00:26

Petição intercorrente

•26/01/2018, 14:52

Certidão

•26/01/2018, 14:44

Certidão

•19/01/2018, 11:25

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•16/01/2018, 14:08

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:40

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:43

Certidão

•20/07/2016, 10:34

Decisão

•20/07/2016, 10:32

Certidão

•06/07/2016, 18:19

Certidão

•15/06/2015, 21:07

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:50

Despacho

•13/05/2022, 10:04

Ato ordinatório

•29/01/2018, 00:26

Petição intercorrente

•26/01/2018, 14:52

Certidão

•26/01/2018, 14:44

Certidão

•19/01/2018, 11:25

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•16/01/2018, 14:08

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:40

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:43

Certidão

•20/07/2016, 10:34

Decisão

•20/07/2016, 10:32

Certidão

•06/07/2016, 18:19

Certidão

•15/06/2015, 21:07

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Certidão

•11/06/2015, 13:50

Certidão

•21/11/2014, 14:40

Decisão

•21/11/2014, 13:54

Certidão

•18/11/2014, 17:00

Certidão

•06/02/2014, 10:05

Decisão

•06/02/2014, 10:01

Certidão

•04/11/2013, 00:20

Despacho

•11/05/2012, 09:48