Execução Fiscal 0006964-22.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.518.894,76

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 10:29

Conclusos para despacho

11/12/2022, 20:49

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 21:52

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2022, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2022, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 10:18

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 10:29

Ato ordinatório

•25/11/2022, 17:32

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legal

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12/12/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 10:29

Conclusos para despacho

11/12/2022, 20:49

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 21:52

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2022, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2022, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 14:35

Juntada de documentos diversos

25/07/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

09/04/2022, 19:34

Juntada de manifestação

30/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:42

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 17:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/03/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:00

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

05/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:53

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:58

Juntada de manifestação

08/03/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006964-22.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006964-22.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 09:01

Juntada de volume

08/02/2021, 09:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2020, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

06/11/2020, 18:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

17/10/2019, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 24/04/2019.

23/05/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFG EM..

23/05/2019, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2018, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/08/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/12/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/09/2017, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/07/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 19:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2017, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/02/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/11/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 16:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2016, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2016, 16:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 17:18

INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 16:50

Despacho

•25/07/2022, 11:31

Ato ordinatório

•28/03/2022, 19:16

Despacho

•14/12/2021, 11:00

Despacho

•03/05/2021, 12:41