Execução Fiscal 0032188-75.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 64.109,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:11

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 22:49

Juntada de Certidão

20/01/2025, 22:49

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 22:49

Juntada de renúncia de mandato

29/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 09:38

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:49

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:49

22/01/2025, 03:11

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 22:49

Juntada de Certidão

20/01/2025, 22:49

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 22:49

Juntada de renúncia de mandato

29/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 09:38

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 08:54

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 13:44

Processo Desarquivado

13/03/2024, 13:43

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 10:14

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:06

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032188-75.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032188-75.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2018, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/02/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

11/01/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/09/2014, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 16:35

PROCESSO DIGITALIZADO

20/05/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2014, 11:37

Ato ordinatório

•13/03/2024, 13:44

Ato ordinatório

•13/03/2024, 13:44

Decisão

•11/11/2020, 19:23

Certidão

•23/09/2020, 00:35

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:47

Ato ordinatório

•29/01/2018, 17:38

Ato ordinatório

•27/10/2017, 09:54

Ato ordinatório

•01/02/2017, 16:52

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:43

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:48

Ato ordinatório

•28/08/2014, 17:52

Despacho

•26/05/2014, 18:32