Execução Fiscal 0006529-05.2012.4.01.3701 - TRF1

Execução Fiscal 0006529-05.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 09:28

Mandado

11/06/2026, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2026, 14:41

Documento (Certidão)

20/10/2025, 10:27

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:52

Publicação

29/08/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006529-05.2012.4.01.3701. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697, FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos, notadamente a penhora efetivada sobre o imóvel de Matrícula n° 21.697 e Registro n° R2/21.697, no Livro 2-DY, fis 144v, Cartório 6° Ofício Extrajudicial de Imperatriz. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

28/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 11:05

Documento (Certidão)

27/08/2025, 11:05

Expedida/Certificada

27/08/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 11:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:05

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2025, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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