Execução Fiscal 0015841-50.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2003

Valor da Causa

R$ 21.493,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAIS

CPF

Reu

LAR FENITTE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBSON DA SILVA MOREIRA

OAB/DF 36516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de LAR FENITTE MOVEIS LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAIS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:36

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de LAR FENITTE MOVEIS LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAIS em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:36

Despacho

•09/10/2024, 14:24

02/10/2025, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:36

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:22

Juntada de pedido de extinção do processo

10/10/2024, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 14:24

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de LAR FENITTE MOVEIS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de LAR FENITTE MOVEIS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015841-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015841-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE ALVES DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2020, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 13:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/07/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2013, 20:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/12/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/08/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 19:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2011, 19:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2011, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 20:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 20:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/08/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/08/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/08/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2008, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2008, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/11/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/08/2003, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2003, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2003, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2003, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2003, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2003, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2003, 15:56

Certidão

•18/11/2020, 15:26

Decisão

•18/11/2020, 15:25

Certidão

•31/07/2019, 14:31

Ato ordinatório

•05/09/2018, 16:53

Petição intercorrente

•07/12/2012, 14:43

Certidão

•07/12/2012, 14:41

Certidão

•22/10/2012, 18:47

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•21/09/2012, 10:17

Certidão

•24/06/2011, 16:02

Decisão

•24/06/2011, 15:59

Certidão

•01/12/2010, 11:25

Despacho

•11/11/2009, 20:39

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:36

Despacho

•09/10/2024, 14:24

Certidão

•18/11/2020, 15:26

Decisão

•18/11/2020, 15:25

Certidão

•31/07/2019, 14:31

Ato ordinatório

•05/09/2018, 16:53

Petição intercorrente

•07/12/2012, 14:43

Certidão

•07/12/2012, 14:41

Certidão

•22/10/2012, 18:47

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•21/09/2012, 10:17

Certidão

•24/06/2011, 16:02

Decisão

•24/06/2011, 15:59

Certidão

•01/12/2010, 11:25

Despacho

•11/11/2009, 20:39

Despacho

•11/11/2009, 20:39

Despacho

•11/11/2009, 20:39

Despacho

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