Execução Fiscal 1017967-49.2019.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 1017967-49.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1017967-49.2019.4.01.3900. EXECUTADO: SILVANA FRANCA VALE CNPJ/CPF: 459.447.332-68 VALOR DO DÉBITO: R$1.262,97 em valores de 19.07.2019 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected]. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19122610320453600000145014433 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19122610320472100000145014435 Termo de Posse - Débora Procuração 19122610320485000000145014436 Publicação nomeção procurador Procuração 19122610320497400000145014437 Boleto-Silvana França Vale Comprovante de recolhimento de custas 19122610320505000000145014438 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20011613371565300000151977976 Despacho Despacho 20020415192830300000163159945 Citação Citação 20062609130825100000260663595 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20100219503118500000340973612 1017967-49.2019.4.01.3900 Aviso de Recebimento 20100219503133800000340973618 Decisão Decisão 21040614274976200000489356092 Consulta Consulta 21040813565717700000493849063 1017967-49.2019 - SISBAJUD POSITIVO - SILVANA FRANÇA Consulta 21040813565738400000493849066 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21062417190398000000592629573 Diligência Diligência 21081716180520700000681646659 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081914425155700000686288171 Consulta Consulta 21082611454542700000698142663 SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA VALORES - SILVANA FRANÇA Consulta 21082611454560900000698142665 Ato ordinatório Ato ordinatório 22011013542506900000870757254 Certidão Certidão 22011013542622500000870757256 BELÉM, 5 de abril de 2022. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARA, bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

06/04/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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