Procedimento Comum Cível 0006954-39.2001.4.01.3500 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0006954-39.2001.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:31

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:03

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:54

Publicação

15/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006954-39.2001.4.01.3500. AUTOR: MARY LUSMAR GUEDES SUARES BATISTA, REINALDO DE OLIVEIRA BATISTA REU: MUTUAL APETRIM CREDITO IMOBILIARIO S/A, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a Caixa Econômica Federal (CEF) comprovou a realização de depósito judicial no valor de R$ 103,02 (ID 2188192789), o qual gerou o saldo atual de R$ 104,75 na conta 0682/005/86433591-1 (ID 2249455403). Todavia, reitero que o Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia, por meio do Ofício nº 60/2025, solicitou expressamente que o pagamento dos emolumentos e taxas (no valor total de R$ 108,57) fosse realizado via PIX ou mediante depósito direto nas contas bancárias da serventia, a fim de conferir celeridade à baixa do protocolo nº 311.944. O depósito judicial efetuado pela CEF, além de apresentar valor insuficiente, não atende à modalidade de pagamento requerida pelo oficial registrador, o que impede a finalização do ato administrativo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA _____________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DETERMINO À SECRETARIA: ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO: Proceda à imediata alteração no sistema PJe para que as intimações destinadas à CEF passem a ser feitas exclusivamente em nome do advogado Mateus Pereira Soares, OAB/RS 60.491, conforme requerido. INTIMAÇÃO DA CEF: Intime-se a Caixa para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o pagamento integral (R$ 108,57) diretamente à serventia extrajudicial, utilizando a chave PIX ([email protected]) ou as contas bancárias do Oficial Rodrigo Esperança Borba (ID 2056173173). APROPRIAÇÃO CONTÁBIL: Fica desde já deferida a apropriação contábil, pela CEF, dos valores depositados na conta judicial nº 0682/005/86433591-1, tão logo a instituição comprove nestes autos o efetivo recolhimento do valor de R$ 108,57 perante a serventia extrajudicial. Deverá a Secretaria encaminhar o presente despacho/ofício ao Gerente do Jurídico Regional da CEF em Goiânia para providenciar a aludida apropriação contábil, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do pagamento direto, OFICIE-SE ao referido Cartório (via Malote Digital) solicitando a confirmação da averbação da nulidade do leilão na matrícula nº 35.461. Este expediente servirá como ofício. Por fim, nada mais sendo requerido e confirmada a regularização registral, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Goiânia (GO), data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 10:32

Documento (Certidão)

13/04/2026, 10:32

Expedida/Certificada

13/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:31

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006954-39.2001.4.01.3500. AUTOR: MARY LUSMAR GUEDES SUARES BATISTA, REINALDO DE OLIVEIRA BATISTA REU: MUTUAL APETRIM CREDITO IMOBILIARIO S/A, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a Caixa Econômica Federal (CEF) comprovou a realização de depósito judicial no valor de R$ 103,02 (ID 2188192789), o qual gerou o saldo atual de R$ 104,75 na conta 0682/005/86433591-1 (ID 2249455403). Todavia, reitero que o Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia, por meio do Ofício nº 60/2025, solicitou expressamente que o pagamento dos emolumentos e taxas (no valor total de R$ 108,57) fosse realizado via PIX ou mediante depósito direto nas contas bancárias da serventia, a fim de conferir celeridade à baixa do protocolo nº 311.944. O depósito judicial efetuado pela CEF, além de apresentar valor insuficiente, não atende à modalidade de pagamento requerida pelo oficial registrador, o que impede a finalização do ato administrativo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA _____________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DETERMINO À SECRETARIA: ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO: Proceda à imediata alteração no sistema PJe para que as intimações destinadas à CEF passem a ser feitas exclusivamente em nome do advogado Mateus Pereira Soares, OAB/RS 60.491, conforme requerido. INTIMAÇÃO DA CEF: Intime-se a Caixa para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o pagamento integral (R$ 108,57) diretamente à serventia extrajudicial, utilizando a chave PIX ([email protected]) ou as contas bancárias do Oficial Rodrigo Esperança Borba (ID 2056173173). APROPRIAÇÃO CONTÁBIL: Fica desde já deferida a apropriação contábil, pela CEF, dos valores depositados na conta judicial nº 0682/005/86433591-1, tão logo a instituição comprove nestes autos o efetivo recolhimento do valor de R$ 108,57 perante a serventia extrajudicial. Deverá a Secretaria encaminhar o presente despacho/ofício ao Gerente do Jurídico Regional da CEF em Goiânia para providenciar a aludida apropriação contábil, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do pagamento direto, OFICIE-SE ao referido Cartório (via Malote Digital) solicitando a confirmação da averbação da nulidade do leilão na matrícula nº 35.461. Este expediente servirá como ofício. Por fim, nada mais sendo requerido e confirmada a regularização registral, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Goiânia (GO), data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006954-39.2001.4.01.3500. AUTOR: REINALDO DE OLIVEIRA BATISTA, MARY LUSMAR GUEDES SUARES BATISTA REU: MUTUAL APETRIM CREDITO IMOBILIARIO S/A, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Ofício nº. 183/2024 – SECVA/GABJU Assunto: Envio de documentos ao Cartório de Registro de Imóveis Anexo(s): petição da CEF de ID 1638449877, documentos (ID 1101210976 págs.55-57 ou fls.38-39 dos autos físicos e acórdão de ID 110210979- pág. 194-200 ou fls. 397-403 dos autos físicos e certidão de trânsito em julgado de ID 110120989 ) DESPACHO/OFÍCIO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1. Após o retorno dos autos do eg. TRF-1ª Região, em que o acórdão de ID 110210979- pág. 194-200 ou fls. 397-403 reformou a sentença de ID 110210979- pág. 105-116 ou fls. 318-329, para anular o leilão extrajudicial e inverter o ônus da sucumbência, salvo à UNIÃO, com trânsito em julgado operado nos autos (ID 110120989), a Caixa Econômica Federal requereu que seja oficiado ao cartório, determinando a anulação de todos os atos cancelados por esse juízo (NULIDADE DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA NÚMERO 35.461), referente ao contrato de número 8253000250209 e dos atos subsequentes a ele (ID 1638449877). 2. Despacho de ID 1639897368 deferiu o pedido da CAIXA e determinou a expedição do ofício. 3. Após o envio do ofício (ID 1895283177), o Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia/GO requereu o envio do acórdão e o recolhimento de emolumentos (ID 2056173173). DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4. Encaminhe ao Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia-GO, acórdão de ID 110210979- pág. 194-200 ou fls. 397-403 e certidão de trânsito em julgado (ID 110120989), em complementação ao ofício de nº 14/2023 de ID 1895283177, conforme requerido (ID 2056173173), via malote digital ao remetente de ID 2056173173. 5. INTIMAR a Caixa Econômica Federal para o recolhimento dos emolumentos, taxa judiciária e FUNDESP requeridas pelo cartório (ID 2056173173), no prazo de 10 (dez) dias, devendo encaminhar o comprovante ao aludido cartório, bem como comprovar o pagamento também nos presentes autos. 6. INTIMAR a parte autora e UNIÃO-AGU para requererem o que for de seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Após a comprovação pelo cartório e na ausência de manifestação das partes, ARQUIVAR os autos. 8. Este despacho servirá como ofício. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 9. A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 9.1. ENCAMINHAR o presente despacho/ofício ao Cartório, contendo o acórdão de ID 110210979- pág. 194-200 ou fls. 397-403 dos autos físicos, certidão de trânsito em julgado (ID 110120989), petição da CEF de ID 163844987 e documento de ID 110210976- págs. 55-57 ou fls. 38-39 dos autos físicos; 9.2. INTIMAR a partes do presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias; 9.3. Na ausência de requerimentos, ARQUIVAR os autos, conforme item 7. Goiânia/GO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2024, 00:00

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