Execução Fiscal 0009353-34.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 352.751,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BELEM DISCOS E TAPES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO FLORENTINO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Juntada de manifestação

05/05/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 18:30

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 18:29

Juntada de outras peças

22/04/2025, 11:56

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:06

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:18

Juntada de Certidão

25/07/2024, 10:06

Todas as movimentações(247)

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Juntada de manifestação

05/05/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documentos Diversos

•05/05/2025, 21:04

Ato ordinatório

•28/04/2025, 18:29

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legal

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28/04/2025, 18:30

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 18:29

Juntada de outras peças

22/04/2025, 11:56

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:06

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:18

Juntada de Certidão

25/07/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:29

Conclusos para despacho

03/03/2024, 20:48

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2024, 17:07

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2021, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 21:06

Juntada de certidão

01/09/2021, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:41

Juntada de documentos diversos

10/05/2021, 10:08

Expedição de Carta precatória.

03/05/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:41

Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de BELEM DISCOS E TAPES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de BELEM DISCOS E TAPES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de BELEM DISCOS E TAPES LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de BELEM DISCOS E TAPES LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:11

Decorrido prazo de BELEM DISCOS E TAPES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:10

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009353-34.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELEM DISCOS E TAPES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM DISCOS E TAPES LTDA JOAO FLORENTINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009353-34.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELEM DISCOS E TAPES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM DISCOS E TAPES LTDA JOAO FLORENTINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009353-34.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELEM DISCOS E TAPES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM DISCOS E TAPES LTDA JOAO FLORENTINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009353-34.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELEM DISCOS E TAPES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM DISCOS E TAPES LTDA JOAO FLORENTINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 09:26

Juntada de volume

08/02/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/01/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 20:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 20:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 20:32

OFICIO EXPEDIDO - OF. 166/2019 - CRI 1º OF DE RECIFE/PE

27/02/2019, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2019, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2019, 16:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇ JUD DE PE - 33ª VARA

30/10/2018, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2018, 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2018, 20:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. 483/2018 - 33ª VARA FEDERAL DE PE

02/05/2018, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2018, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2018, 19:01

OFICIO EXPEDIDO - OF. 932/2017 - 33ª VARA DE SEÇ JUD DE PE

13/10/2017, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/05/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/04/2017, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2017, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/06/2016, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2904

20/06/2016, 13:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 12:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

13/10/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 31/07/2015.

03/08/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 20:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 15:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/04/2015, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2015, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/10/2014, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4700

14/10/2014, 14:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2014, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 22:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 22:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 19:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/08/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2012, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2012, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N° 19 DE 26/01/2012

26/01/2012, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/01/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2011, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2011, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2011, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

25/07/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2011, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 83, DE 05/05/2011

05/05/2011, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2011, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2011, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/05/2011, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 18:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/05/2010, 18:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2010, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/12/2009, 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/10/2009, 08:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2009, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2009, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6-12-06

08/03/2007, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2007, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2005, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2005, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2005, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/08/2005, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2005, 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA PARCIALMENTE CUMPRIDA.

09/08/2005, 09:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/06/2005, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2005, 14:38

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

14/03/2005, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/01/2005, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2004, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 15:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/11/2004, 16:17

REMETIDOS CONTADORIA

04/11/2004, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2004, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2004, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2004, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2004, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2004, 17:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2004, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2003, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2003, 17:35

INICIAL AUTUADA

04/09/2003, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2003, 15:04

Despacho

•28/03/2025, 17:01

Despacho

•23/07/2024, 16:04

Ato ordinatório

•27/02/2024, 17:07

Despacho

•26/08/2021, 18:08

Despacho

•03/05/2021, 12:41