Execução Fiscal 0009353-34.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2003
Valor da Causa
R$ 352.751,26
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
17/07/2025, 16:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:42
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BELEM DISCOS E TAPES LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
JOAO FLORENTINO SILVA
CPF
055.***.***-59
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
05/05/2025, 21:04
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025, 18:30
Juntada de ato ordinatório
28/04/2025, 18:29
Juntada de outras peças
22/04/2025, 11:56
Juntada de Certidão
10/04/2025, 10:06
Juntada de Certidão
08/04/2025, 14:56
Expedição de Mandado.
03/04/2025, 08:48
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025, 17:01
Conclusos para despacho
14/10/2024, 11:51
Juntada de Certidão
01/08/2024, 09:18
Juntada de Certidão
25/07/2024, 10:06
Ver todas as movimentações (247)
Todas as movimentações
(247)
Conclusos para despacho
17/07/2025, 16:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:42
Juntada de manifestação
05/05/2025, 21:04
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025, 18:30
Juntada de ato ordinatório
28/04/2025, 18:29
Juntada de outras peças
22/04/2025, 11:56
Juntada de Certidão
10/04/2025, 10:06
Juntada de Certidão
08/04/2025, 14:56
Expedição de Mandado.
03/04/2025, 08:48
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025, 17:01
Conclusos para despacho
14/10/2024, 11:51
Juntada de Certidão
01/08/2024, 09:18
Juntada de Certidão
25/07/2024, 10:06
Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 16:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:29
Conclusos para despacho
03/03/2024, 20:48
Juntada de petição intercorrente
28/02/2024, 17:20
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024, 19:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2024, 17:07
Juntada de ato ordinatório
27/02/2024, 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2021, 13:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2021, 21:06
Juntada de certidão
01/09/2021, 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/08/2021, 10:20
Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021, 18:08
Conclusos para despacho
26/08/2021, 16:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:35
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 10:41
Juntada de documentos diversos
10/05/2021, 10:08
Expedição de Carta precatória.
03/05/2021, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021, 12:41
Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:26
Decorrido prazo de BELEM DISCOS E TAPES LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:26
Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:47
Decorrido prazo de BELEM DISCOS E TAPES LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:47
Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:12
Decorrido prazo de BELEM DISCOS E TAPES LTDA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:12
Decorrido prazo de BELEM DISCOS E TAPES LTDA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:24
Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:24
Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:11
Decorrido prazo de BELEM DISCOS E TAPES LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:10
Conclusos para despacho
11/03/2021, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 06:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 06:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009353-34.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELEM DISCOS E TAPES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM DISCOS E TAPES LTDA JOAO FLORENTINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009353-34.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELEM DISCOS E TAPES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM DISCOS E TAPES LTDA JOAO FLORENTINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009353-34.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELEM DISCOS E TAPES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM DISCOS E TAPES LTDA JOAO FLORENTINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009353-34.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELEM DISCOS E TAPES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM DISCOS E TAPES LTDA JOAO FLORENTINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Juntada de manifestação
08/02/2021, 12:11
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 09:35
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 09:35
Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 09:26
Juntada de volume
08/02/2021, 09:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/02/2021, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2020, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2020, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2020, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2020, 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2020, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
24/01/2020, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2019, 20:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2019, 20:32
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2019, 20:32
OFICIO EXPEDIDO - OF. 166/2019 - CRI 1º OF DE RECIFE/PE
27/02/2019, 11:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/01/2019, 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2019, 19:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2019, 16:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/01/2019, 16:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇ JUD DE PE - 33ª VARA
30/10/2018, 09:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2018, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2018, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2018, 15:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/09/2018, 15:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/07/2018, 20:08
OFICIO EXPEDIDO - OF. 483/2018 - 33ª VARA FEDERAL DE PE
02/05/2018, 14:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/04/2018, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2018, 12:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2018, 17:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/03/2018, 17:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/01/2018, 19:01
OFICIO EXPEDIDO - OF. 932/2017 - 33ª VARA DE SEÇ JUD DE PE
13/10/2017, 14:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/10/2017, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2017, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2017, 08:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2017, 08:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2017, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
30/05/2017, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2017, 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2017, 17:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/04/2017, 17:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/04/2017, 16:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
22/06/2016, 10:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2904
20/06/2016, 13:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/06/2016, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2016, 13:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2016, 12:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/03/2016, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2016, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2016, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2016, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2015, 15:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2015, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA
13/10/2015, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2015, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2015, 14:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/09/2015, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 31/07/2015.
03/08/2015, 16:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/06/2015, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2015, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2015, 20:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2015, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2015, 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2015, 15:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/04/2015, 15:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/04/2015, 15:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
16/10/2014, 16:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4700
14/10/2014, 14:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/09/2014, 20:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2014, 20:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2014, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2014, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2014, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2014, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2014, 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2014, 15:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
27/06/2014, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014, 22:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2014, 22:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/10/2013, 14:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/10/2013, 14:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/09/2013, 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2013, 19:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2013, 19:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2013, 19:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/07/2013, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2013, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2013, 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2013, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2013, 09:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/05/2013, 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2013, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2012, 19:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2012, 19:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2012, 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2012, 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2012, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2012, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2012, 16:05
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/08/2012, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
20/08/2012, 14:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/07/2012, 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2012, 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2012, 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2012, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2012, 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2012, 14:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/03/2012, 14:20
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N° 19 DE 26/01/2012
26/01/2012, 11:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/01/2012, 13:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/01/2012, 13:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/01/2012, 13:54
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/11/2011, 20:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2011, 20:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/11/2011, 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2011, 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2011, 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2011, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2011, 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2011, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2011, 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2011, 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2011, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME
25/07/2011, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2011, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2011, 13:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/06/2011, 13:41
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 83, DE 05/05/2011
05/05/2011, 11:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
03/05/2011, 14:49
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/05/2011, 14:49
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/05/2011, 14:49
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/03/2011, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2011, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2011, 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2011, 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2011, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2011, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2011, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2011, 18:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/12/2010, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2010, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2010, 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2010, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2010, 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2010, 18:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/05/2010, 18:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/05/2010, 18:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
10/12/2009, 15:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/10/2009, 08:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/09/2009, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2009, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2009, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2009, 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2009, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2009, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2009, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2009, 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/04/2009, 14:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6-12-06
08/03/2007, 16:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/03/2007, 16:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
06/12/2005, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2005, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2005, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2005, 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2005, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/08/2005, 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/08/2005, 09:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA PARCIALMENTE CUMPRIDA.
09/08/2005, 09:31
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/06/2005, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2005, 14:38
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
14/03/2005, 13:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/01/2005, 11:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/11/2004, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2004, 15:49
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/11/2004, 16:17
REMETIDOS CONTADORIA
04/11/2004, 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2004, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2004, 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2004, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2004, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2004, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2004, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2004, 17:30
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/03/2004, 17:30
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/11/2003, 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2003, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2003, 11:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2003, 17:35
INICIAL AUTUADA
04/09/2003, 17:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/08/2003, 15:04
Documentos
Documentos Diversos
•
05/05/2025, 21:04
Ato ordinatório
•
28/04/2025, 18:29
Despacho
•
28/03/2025, 17:01
Despacho
•
23/07/2024, 16:04
Ato ordinatório
•
27/02/2024, 17:07
Despacho
•
26/08/2021, 18:08
Despacho
•
03/05/2021, 12:41