Execução Fiscal 0009445-18.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2007

Valor da Causa

R$ 420.594,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IZOLDI GARCIA MARMENTINI

CPF

Reu

POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2025, 14:51

Juntada de manifestação

20/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de IZOLDI GARCIA MARMENTINI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 18:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2025, 18:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2025, 18:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2025, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 10:14

Mandado devolvido para redistribuição

28/01/2025, 11:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/01/2025, 11:29

Todas as movimentações(98)

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2025, 14:51

Juntada de manifestação

20/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de IZOLDI GARCIA MARMENTINI em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 14:51

Decisão

•10/11/2022, 18:19

02/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 18:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2025, 18:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2025, 18:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2025, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 10:14

Mandado devolvido para redistribuição

28/01/2025, 11:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/01/2025, 11:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/01/2025, 11:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/01/2025, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:39

Juntada de manifestação

19/09/2023, 21:39

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:03

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:19

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de IZOLDI GARCIA MARMENTINI em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de IZOLDI GARCIA MARMENTINI em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de IZOLDI GARCIA MARMENTINI em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de IZOLDI GARCIA MARMENTINI em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de IZOLDI GARCIA MARMENTINI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009445-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZOLDI GARCIA MARMENTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP IZOLDI GARCIA MARMENTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009445-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZOLDI GARCIA MARMENTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP IZOLDI GARCIA MARMENTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009445-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZOLDI GARCIA MARMENTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP IZOLDI GARCIA MARMENTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009445-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZOLDI GARCIA MARMENTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP IZOLDI GARCIA MARMENTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 01:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/03/2020, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - em 24/9/19

01/10/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2019, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/07/2013, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/08/2009, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/08/2009, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR DECISÃO A SER PROFERIDA NOS AUTOS 2009.14288-8

06/07/2009, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2009, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2008, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

07/01/2008, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

18/12/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2007, 16:00

Documentos Diversos

•04/07/2022, 11:06

Documentos Diversos

•04/07/2022, 11:06

Despacho

•08/08/2019, 18:04

Documentos Diversos

•16/07/2019, 17:19

Despacho

•20/01/2010, 10:45

Decisão

•20/01/2010, 10:45

Despacho

•20/01/2010, 10:45

Despacho

•20/01/2010, 10:45

Despacho

•20/01/2010, 10:44