Execução Fiscal 0006814-61.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Competência da Justiça Federal
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/08/2004
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
06ª - Belém
Partes do Processo
MARIA AMELIA DIAS DA COSTA
Reu
Advogados / Representantes
HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
OAB/PA 2746
·
CPF
064.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
20/10/2022, 15:19
Documento (Certidão)
20/10/2022, 15:19
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2022, 13:43
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022, 18:05
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
07/10/2022, 18:05
Conclusão (para julgamento)
04/10/2022, 08:56
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022, 08:55
Decurso de Prazo
26/05/2022, 00:30
Conclusão (para julgamento)
12/05/2022, 19:02
Decurso de Prazo
28/04/2022, 00:26
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 22:25
Publicação
07/04/2022, 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022, 01:20
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2022, 11:43
Ver todas as movimentações (269)
Todas as movimentações
(269)
Definitivo
20/10/2022, 15:19
Documento (Certidão)
20/10/2022, 15:19
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2022, 13:43
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022, 18:05
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
07/10/2022, 18:05
Conclusão (para julgamento)
04/10/2022, 08:56
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022, 08:55
Decurso de Prazo
26/05/2022, 00:30
Conclusão (para julgamento)
12/05/2022, 19:02
Decurso de Prazo
28/04/2022, 00:26
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 22:25
Publicação
07/04/2022, 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022, 01:20
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2022, 11:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006814-61.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CAVIANA AGROPECUARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSIGNAN DIAS DA COSTA ANALUCIA DA COSTA FRANCO CRISTINA DA COSTA FRANCO PINGARILHO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746) CAVIANA AGROPECUARIA S/A MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
06/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006814-61.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CAVIANA AGROPECUARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSIGNAN DIAS DA COSTA ANALUCIA DA COSTA FRANCO CRISTINA DA COSTA FRANCO PINGARILHO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746) CAVIANA AGROPECUARIA S/A MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
06/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006814-61.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CAVIANA AGROPECUARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSIGNAN DIAS DA COSTA ANALUCIA DA COSTA FRANCO CRISTINA DA COSTA FRANCO PINGARILHO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746) CAVIANA AGROPECUARIA S/A MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
06/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006814-61.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CAVIANA AGROPECUARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSIGNAN DIAS DA COSTA ANALUCIA DA COSTA FRANCO CRISTINA DA COSTA FRANCO PINGARILHO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746) CAVIANA AGROPECUARIA S/A MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
06/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006814-61.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CAVIANA AGROPECUARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSIGNAN DIAS DA COSTA ANALUCIA DA COSTA FRANCO CRISTINA DA COSTA FRANCO PINGARILHO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746) CAVIANA AGROPECUARIA S/A MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
06/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006814-61.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CAVIANA AGROPECUARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSIGNAN DIAS DA COSTA ANALUCIA DA COSTA FRANCO CRISTINA DA COSTA FRANCO PINGARILHO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746) CAVIANA AGROPECUARIA S/A MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
06/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006814-61.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CAVIANA AGROPECUARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSIGNAN DIAS DA COSTA ANALUCIA DA COSTA FRANCO CRISTINA DA COSTA FRANCO PINGARILHO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746) CAVIANA AGROPECUARIA S/A MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
06/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006814-61.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CAVIANA AGROPECUARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSIGNAN DIAS DA COSTA ANALUCIA DA COSTA FRANCO CRISTINA DA COSTA FRANCO PINGARILHO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746) CAVIANA AGROPECUARIA S/A MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
06/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006814-61.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CAVIANA AGROPECUARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSIGNAN DIAS DA COSTA ANALUCIA DA COSTA FRANCO CRISTINA DA COSTA FRANCO PINGARILHO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746) CAVIANA AGROPECUARIA S/A MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
06/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006814-61.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CAVIANA AGROPECUARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSIGNAN DIAS DA COSTA ANALUCIA DA COSTA FRANCO CRISTINA DA COSTA FRANCO PINGARILHO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746) CAVIANA AGROPECUARIA S/A MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
06/04/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 19:08
Mero expediente
05/04/2022, 19:08
Conclusão (para despacho)
05/04/2022, 14:06
Mudança de Classe Processual
05/04/2022, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 14:05
Expedida/certificada
05/04/2022, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 14:05
Mudança de Classe Processual
05/04/2022, 14:04
Documento (Certidão)
05/04/2022, 13:57
Documento (Outros documentos)
05/04/2022, 13:57
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
04/04/2022, 15:23
Ato ordinatório
04/04/2022, 08:13
Provisório
18/02/2014, 13:06
Ato ordinatório
18/02/2014, 13:06
Por decisão judicial
15/02/2013, 17:45
Recebimento
15/02/2013, 17:39
Entrega em carga/vista
08/02/2013, 09:09
Intimação
04/02/2013, 19:00
Mero expediente
04/02/2013, 19:00
Conclusão (para despacho)
31/01/2013, 16:56
Documento (Outros documentos)
31/01/2013, 16:55
Recebimento
30/01/2013, 16:22
Entrega em carga/vista
25/01/2013, 10:01
Intimação
23/01/2013, 19:18
Recebimento
23/01/2013, 19:18
Intimação
23/01/2013, 19:18
Intimação
12/12/2012, 15:00
Intimação
12/12/2012, 15:00
Intimação
09/10/2012, 14:44
Mero expediente
09/10/2012, 14:44
Conclusão (para despacho)
22/08/2012, 08:24
Documento (Outros documentos)
22/08/2012, 08:24
Recebimento
20/08/2012, 16:56
Entrega em carga/vista
17/08/2012, 09:28
Intimação
14/08/2012, 14:00
Mero expediente
14/08/2012, 14:00
Conclusão (para despacho)
27/06/2012, 16:06
Ato ordinatório
27/06/2012, 16:06
Recebimento
26/06/2012, 16:14
Entrega em carga/vista
15/06/2012, 09:38
Intimação
01/06/2012, 21:00
Indeferimento
25/05/2012, 14:29
Conclusão (para decisão)
04/05/2012, 14:26
Documento (Outros documentos)
03/05/2012, 16:14
Recebimento
02/05/2012, 16:38
Entrega em carga/vista
20/04/2012, 08:44
Intimação
16/04/2012, 16:32
Recebimento
16/04/2012, 16:32
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/04/2012, 16:31
Mandado
15/02/2012, 17:55
Expedição de documento (Mandado)
15/02/2012, 17:55
Mandado
14/02/2012, 18:38
Mero expediente
13/02/2012, 18:38
Conclusão (para despacho)
06/02/2012, 20:08
Documento (Outros documentos)
06/02/2012, 20:08
Recebimento
02/02/2012, 20:19
Entrega em carga/vista
13/01/2012, 08:34
Intimação
19/12/2011, 14:15
Recebimento
19/12/2011, 14:15
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/12/2011, 18:18
Mandado
01/12/2011, 13:37
Expedição de documento (Mandado)
01/12/2011, 13:37
Mandado
24/11/2011, 16:59
Ato ordinatório
24/11/2011, 16:59
Mero expediente
06/09/2011, 17:01
Conclusão (para despacho)
19/08/2011, 10:26
Recebimento
19/08/2011, 10:26
Recebimento
17/08/2011, 16:10
Entrega em carga/vista
12/08/2011, 10:00
Intimação
05/08/2011, 18:55
Mero expediente
05/08/2011, 18:55
Conclusão (para despacho)
05/08/2011, 18:55
deferimento
25/07/2011, 10:28
Conclusão (para decisão)
02/06/2011, 08:42
Recebimento
02/06/2011, 08:42
Recebimento
31/05/2011, 17:04
Entrega em carga/vista
27/05/2011, 08:40
Intimação
23/05/2011, 15:07
Mero expediente
23/05/2011, 15:07
Conclusão (para despacho)
11/04/2011, 14:16
Recebimento
11/04/2011, 14:16
Mero expediente
31/03/2011, 21:08
Conclusão (para despacho)
03/03/2011, 09:31
Recebimento
02/03/2011, 09:26
Recebimento
01/03/2011, 16:02
Entrega em carga/vista
25/02/2011, 09:26
Intimação
23/02/2011, 17:15
Mero expediente
23/02/2011, 17:15
Conclusão (para despacho)
23/12/2010, 09:26
Recebimento
22/12/2010, 09:26
Recebimento
16/12/2010, 21:37
Entrega em carga/vista
03/12/2010, 09:33
Intimação
30/11/2010, 20:03
Outras Decisões
30/11/2010, 20:02
Conclusão (para decisão)
23/09/2010, 20:06
Recebimento
22/09/2010, 12:03
Recebimento
20/09/2010, 16:41
Entrega em carga/vista
17/09/2010, 15:30
Intimação
13/09/2010, 11:25
Ato ordinatório
13/09/2010, 11:25
Publicação
27/08/2010, 10:34
Intimação
25/08/2010, 14:08
Intimação
23/08/2010, 10:20
Outras Decisões
20/08/2010, 10:20
Conclusão (para decisão)
28/06/2010, 09:15
Ato ordinatório
25/06/2010, 18:31
Recebimento
23/06/2010, 16:17
Entrega em carga/vista
04/06/2010, 14:45
Intimação
04/06/2010, 10:44
Recebimento
04/06/2010, 10:44
Recebimento
04/06/2010, 10:44
Recebimento
01/06/2010, 14:28
Entrega em carga/vista
04/05/2010, 10:38
Recebimento
03/05/2010, 17:40
Citação
22/04/2010, 13:07
Citação
15/04/2010, 14:15
Mero expediente
15/04/2010, 14:15
Conclusão (para despacho)
08/04/2010, 13:45
Recebimento
08/04/2010, 13:45
Recebimento
05/04/2010, 16:56
Entrega em carga/vista
12/03/2010, 17:02
Intimação
08/03/2010, 20:27
Mero expediente
04/03/2010, 20:27
Conclusão (para despacho)
04/03/2010, 20:26
Outras Decisões
04/03/2010, 20:25
Conclusão (para decisão)
24/11/2009, 13:15
Recebimento
24/11/2009, 12:46
Recebimento
20/11/2009, 17:07
Entrega em carga/vista
13/11/2009, 11:02
Intimação
12/11/2009, 15:44
Mero expediente
12/11/2009, 15:44
Conclusão (para despacho)
19/10/2009, 12:58
Recebimento
19/10/2009, 11:30
Recebimento
14/10/2009, 17:26
Entrega em carga/vista
25/09/2009, 10:08
Intimação
23/09/2009, 20:00
Mero expediente
23/09/2009, 20:00
Conclusão (para despacho)
08/09/2009, 20:05
Ato ordinatório
08/09/2009, 20:05
Intimação
22/07/2009, 12:55
Intimação
15/06/2009, 18:13
Intimação
12/06/2009, 09:19
Intimação
03/06/2009, 19:39
Intimação
03/06/2009, 19:39
Recebimento
03/06/2009, 19:39
Intimação
03/06/2009, 14:11
Intimação
21/05/2009, 13:51
Intimação
21/05/2009, 13:51
Intimação
12/05/2009, 10:36
Mero expediente
12/05/2009, 10:36
Conclusão (para despacho)
04/05/2009, 18:18
Recebimento
04/05/2009, 18:18
Intimação
30/03/2009, 15:50
Intimação
25/03/2009, 10:47
Intimação
25/03/2009, 10:47
Recebimento
25/03/2009, 10:47
Intimação
23/03/2009, 14:32
Intimação
27/01/2009, 19:40
Intimação
27/01/2009, 19:40
Intimação
12/01/2009, 19:39
Intimação
12/01/2009, 19:38
Mero expediente
12/01/2009, 19:16
Conclusão (para despacho)
25/11/2008, 11:13
Recebimento
21/11/2008, 11:47
Intimação
17/10/2008, 09:40
Intimação
07/10/2008, 14:35
Mero expediente
07/10/2008, 14:35
Conclusão (para despacho)
01/10/2008, 17:14
Recebimento
01/10/2008, 17:14
Intimação
16/09/2008, 17:32
Intimação
21/08/2008, 14:26
Intimação
25/07/2008, 16:29
Recebimento
25/07/2008, 16:28
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/07/2008, 16:28
Mandado
15/07/2008, 18:00
Expedição de documento (Mandado)
15/07/2008, 17:52
Mandado
04/07/2008, 17:49
Citação
04/07/2008, 17:49
Citação
05/06/2008, 10:17
Ato ordinatório
05/06/2008, 10:09
deferimento
05/06/2008, 10:09
Citação
03/05/2008, 15:38
Mero expediente
30/04/2008, 21:10
Conclusão (para despacho)
30/04/2008, 21:02
Recebimento
30/04/2008, 21:02
Por decisão judicial
25/01/2008, 18:44
Intimação
25/01/2008, 18:44
Intimação
28/11/2007, 11:21
Intimação
14/11/2007, 10:32
Intimação
14/11/2007, 10:32
Outras Decisões
13/11/2007, 16:32
Conclusão (para decisão)
05/11/2007, 13:59
Recebimento
31/10/2007, 15:55
Intimação
31/10/2007, 15:54
Intimação
28/09/2007, 12:10
Intimação
26/09/2007, 15:07
Intimação
26/09/2007, 15:07
Mero expediente
25/09/2007, 15:07
Conclusão (para despacho)
24/09/2007, 13:40
Outras Decisões
06/09/2007, 17:13
Conclusão (para despacho)
07/08/2007, 10:42
Recebimento
07/08/2007, 10:42
Intimação
09/07/2007, 20:21
Intimação
03/07/2007, 18:44
Intimação
25/04/2007, 16:18
Mero expediente
25/04/2007, 16:15
Conclusão (para despacho)
20/04/2007, 22:58
Intimação
06/03/2007, 17:06
Intimação
05/10/2006, 14:58
Intimação
01/08/2006, 18:18
Intimação
01/08/2006, 18:18
Recebimento
01/08/2006, 18:17
Ato ordinatório
01/08/2006, 18:17
Citação
23/05/2006, 16:50
Citação
23/05/2006, 16:50
Citação
23/05/2006, 16:50
Citação
04/05/2006, 17:59
Citação
30/03/2006, 10:27
Mero expediente
30/03/2006, 10:26
Conclusão (para despacho)
03/03/2006, 17:57
Citação
18/01/2006, 12:32
Intimação
25/11/2005, 17:04
Intimação
14/10/2005, 16:53
Intimação
14/10/2005, 16:52
Recebimento
14/10/2005, 15:58
Citação
14/10/2005, 15:45
Citação
22/09/2005, 10:45
Citação
26/07/2005, 12:50
Mero expediente
25/07/2005, 17:23
Conclusão (para despacho)
01/04/2005, 14:11
Recebimento
01/04/2005, 13:11
Intimação
25/01/2005, 12:30
Intimação
01/12/2004, 16:09
Intimação
01/12/2004, 16:09
Recebimento
01/12/2004, 16:09
Citação
01/12/2004, 16:09
Citação
20/10/2004, 16:16
Citação
02/09/2004, 14:09
Mero expediente
31/08/2004, 16:29
Conclusão (para despacho)
17/08/2004, 14:11
Recebimento
13/08/2004, 16:19
Remessa (outros motivos)
13/08/2004, 15:05
Protocolo de Petição
13/08/2004, 15:05
Distribuição (competência exclusiva)
03/08/2004, 18:10
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
06/04/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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06/04/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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06/04/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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Intimação - Usuário do Sistema
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Intimação - Usuário do Sistema
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Intimação - Usuário do Sistema
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Intimação - Usuário do Sistema
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Intimação - Usuário do Sistema
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Intimação - Usuário do Sistema
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