Execução Fiscal 0019551-92.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.036.106,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

02/10/2023, 16:09

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:57

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 16:59

Todas as movimentações(95)

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

02/10/2023, 16:09

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 09:39

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:56

28/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:57

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:59

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:26

Juntada de manifestação

08/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019551-92.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019551-92.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/12/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/03/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/02/2016, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:15

OFICIO EXPEDIDO - em 12.08.2015

13/08/2015, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/06/2015, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2015, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

25/02/2015, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/07/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO

20/03/2014, 13:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/03/2014, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/03/2014, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/03/2014, 15:16

Despacho

•24/06/2022, 15:25

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:01

Despacho

•27/05/2021, 16:59

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:48

Ato ordinatório

•18/07/2019, 17:07

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:49

Decisão

•15/08/2018, 18:46

Certidão

•15/08/2018, 13:48

Ato ordinatório

•13/04/2018, 10:52

Decisão

•25/01/2017, 16:49

Certidão

•08/12/2016, 14:15

Ato ordinatório

•17/11/2016, 16:14

Certidão

•29/06/2015, 18:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/10/2023, 09:39

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:56

Despacho

•24/06/2022, 15:25

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:01

Despacho

•27/05/2021, 16:59

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:48

Ato ordinatório

•18/07/2019, 17:07

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:49

Decisão

•15/08/2018, 18:46

Certidão

•15/08/2018, 13:48

Ato ordinatório

•13/04/2018, 10:52

Decisão

•25/01/2017, 16:49

Certidão

•08/12/2016, 14:15

Ato ordinatório

•17/11/2016, 16:14

Certidão

•29/06/2015, 18:33

Decisão

•29/06/2015, 18:33

Certidão

•29/06/2015, 10:45

Ato ordinatório

•24/06/2015, 14:02

Despacho

•24/03/2014, 18:14