Execução Fiscal 0012692-41.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 12.166,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI

CPF

Reu

SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

31/08/2021, 14:21

Juntada de Informação

31/08/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 19:57

Juntada de Certidão

18/08/2021, 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:57

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

31/08/2021, 14:21

Juntada de Informação

31/08/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 19:57

Juntada de Certidão

18/08/2021, 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 19:57

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 19:57

Ato ordinatório

•12/11/2020, 14:21

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:57

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:11

Decorrido prazo de MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:11

Decorrido prazo de WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:10

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012692-41.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012692-41.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012692-41.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012692-41.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012692-41.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012692-41.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLENDAL DE SOUZA OLIVEIRA WENDERSON BENTO DE JESUS FIORUCCI MERCEARIA E FRUTARIA PAFF S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2020, 14:21

RECEBIDOS DO TRF

11/11/2020, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/10/2017, 11:19

REMESSA ORDENADA: TRF

05/10/2017, 17:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/10/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/08/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/07/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/08/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/08/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 16.8.2013

26/08/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2013, 12:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/02/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/05/2010, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

08/04/2010, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/01/2010, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2009, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 08:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 08:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2008, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2008, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

18/05/2007, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

02/04/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 11:56

Documentos Diversos

•12/11/2020, 00:58

Despacho

•15/08/2017, 18:29

Petição intercorrente

•10/08/2015, 11:37

Certidão

•10/08/2015, 11:28

Certidão

•09/07/2015, 15:57

Sentença Tipo A

•09/07/2015, 15:56

Certidão

•04/04/2014, 13:12

Despacho

•02/10/2013, 18:15

Certidão

•24/09/2013, 13:25

Despacho

•26/08/2013, 16:49

Despacho

•26/02/2013, 18:37

Certidão

•02/02/2011, 17:20

Ato ordinatório

•12/11/2010, 13:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/08/2021, 19:57

Ato ordinatório

•12/11/2020, 14:21

Documentos Diversos

•12/11/2020, 00:58

Despacho

•15/08/2017, 18:29

Petição intercorrente

•10/08/2015, 11:37

Certidão

•10/08/2015, 11:28

Certidão

•09/07/2015, 15:57

Sentença Tipo A

•09/07/2015, 15:56

Certidão

•04/04/2014, 13:12

Despacho

•02/10/2013, 18:15

Certidão

•24/09/2013, 13:25

Despacho

•26/08/2013, 16:49

Despacho

•26/02/2013, 18:37

Certidão

•02/02/2011, 17:20

Ato ordinatório

•12/11/2010, 13:35

Sentença Tipo A

•08/04/2010, 14:42

Certidão

•13/01/2010, 14:54

Despacho

•19/09/2009, 08:57

Despacho

•19/09/2009, 08:57

Despacho

•19/09/2009, 08:56

Despacho

•19/09/2009, 08:56

Despacho

•19/09/2009, 08:56