Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
25/08/2022, 15:41
Remessa
20/08/2022, 00:00
Definitivo
23/06/2022, 13:50
Documento (Certidão)
23/06/2022, 13:50
Decurso de Prazo
12/05/2022, 00:35
Decurso de Prazo
11/05/2022, 01:25
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 14:40
Publicação
07/04/2022, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0009631-10.2004.4.01.3800.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: HORIZONTES INTERNET LTDA SENTENÇA (TIPO C)
Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em desfavor de HORIZONTES INTERNET LTDA, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) 60 6 03 020399-33. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção do processo por prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC, com a baixa definitiva (ID 585073381). Decido. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Isso posto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz(a) Federal da 25ª Vara/SJMG
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0009631-10.2004.4.01.3800.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: HORIZONTES INTERNET LTDA SENTENÇA (TIPO C)
Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em desfavor de HORIZONTES INTERNET LTDA, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) 60 6 03 020399-33. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção do processo por prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC, com a baixa definitiva (ID 585073381). Decido. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Isso posto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz(a) Federal da 25ª Vara/SJMG
06/04/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 14:40
Documento (Certidão)
05/04/2022, 14:40
Expedida/Certificada
05/04/2022, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 14:40
Cancelamento de Dívida Ativa
05/04/2022, 14:40
Conclusão (para julgamento)
14/10/2021, 20:01
Petição (Petição (outras))
19/06/2021, 10:41
Decurso de Prazo
18/06/2021, 00:41
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2021, 18:03
Petição (Petição (outras))
08/05/2021, 18:04
Publicação
05/05/2021, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009631-10.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORIZONTES INTERNET LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTES INTERNET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009631-10.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORIZONTES INTERNET LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTES INTERNET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 11:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009631-10.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORIZONTES INTERNET LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTES INTERNET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)