Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0020102-85.2004.4.01.3800.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ADRIANA FERNANDES CHRISPIM SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Determino o imediato cancelamento, via Sistema Renajud, da restrição de fl. 153, bem como da indisponibilidade efetuada à fl. 182, ambas do ID 413322937. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0020102-85.2004.4.01.3800.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ADRIANA FERNANDES CHRISPIM SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Determino o imediato cancelamento, via Sistema Renajud, da restrição de fl. 153, bem como da indisponibilidade efetuada à fl. 182, ambas do ID 413322937. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)
06/04/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 14:49
Documento (Certidão)
05/04/2022, 14:49
Expedida/Certificada
05/04/2022, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 14:49
Cancelamento de Dívida Ativa
05/04/2022, 14:49
Conclusão (para julgamento)
23/02/2022, 12:26
Decurso de Prazo
15/02/2022, 02:33
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 13:34
Expedida/Certificada
18/11/2021, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2021, 14:24
Decurso de Prazo
11/03/2021, 03:34
Decurso de Prazo
10/03/2021, 01:15
Publicação
28/02/2021, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020102-85.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA FERNANDES CHRISPIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA FERNANDES CHRISPIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020102-85.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA FERNANDES CHRISPIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA FERNANDES CHRISPIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)