Execução Fiscal 0022460-71.2014.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0022460-71.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:45

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:49

Documento (Certidão)

18/05/2022, 16:40

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:24

Documento (Certidão)

10/05/2022, 13:46

Documento (Certidão)

02/05/2022, 14:21

Documento (Certidão)

25/04/2022, 11:09

Documento (Certidão)

25/04/2022, 09:59

Publicação

07/04/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022460-71.2014.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: OTON FIDELES MAPA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de OTON FIDELES MAPA, visando à satisfação do crédito representado pela CDA n. 5700/2014, posteriormente substituída pela CDA n. 335/2019 (fls. 118/119 do id 304506881). O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id 909883671. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo executado, aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Revogo as determinações de indisponibilidade dos bens do devedor e de inclusão de seu nome no sistema de inadimplentes, devendo a Secretaria ultimar as providências necessárias para exclusão do devedor perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB e o SerasaJud. O cancelamento da averbação AV.3-131094, protocolada na matrícula 131094 do CRI do 5º Ofício da comarca de Belo Horizonte (id 543720439), e referente à indisponibilidade dos bens do devedor, incumbirá ao próprio executado, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos àquela Serventia, sendo desnecessária a intervenção deste juízo. Intimem-se as partes. Após, tendo em em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo exequente, id. 909883671, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

06/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:52

Documento (Certidão)

05/04/2022, 14:52

Expedida/Certificada

05/04/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022460-71.2014.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: OTON FIDELES MAPA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de OTON FIDELES MAPA, visando à satisfação do crédito representado pela CDA n. 5700/2014, posteriormente substituída pela CDA n. 335/2019 (fls. 118/119 do id 304506881). O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id 909883671. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo executado, aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Revogo as determinações de indisponibilidade dos bens do devedor e de inclusão de seu nome no sistema de inadimplentes, devendo a Secretaria ultimar as providências necessárias para exclusão do devedor perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB e o SerasaJud. O cancelamento da averbação AV.3-131094, protocolada na matrícula 131094 do CRI do 5º Ofício da comarca de Belo Horizonte (id 543720439), e referente à indisponibilidade dos bens do devedor, incumbirá ao próprio executado, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos àquela Serventia, sendo desnecessária a intervenção deste juízo. Intimem-se as partes. Após, tendo em em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo exequente, id. 909883671, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

06/04/2022, 00:00

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