Execução Fiscal 0014921-71.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2006

Valor da Causa

R$ 64.146,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO GONTIJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:24

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:16

Decorrido prazo de PAULO GONTIJO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:12

Juntada de Certidão

22/11/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:58

Processo Desarquivado

22/11/2023, 17:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:11

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de PAULO GONTIJO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:24

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:16

Decorrido prazo de PAULO GONTIJO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:12

Juntada de Certidão

22/11/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:03

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:03

Despacho

•30/07/2021, 08:51

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:58

Processo Desarquivado

22/11/2023, 17:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:11

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de PAULO GONTIJO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de PAULO GONTIJO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de PAULO GONTIJO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de PAULO GONTIJO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de PAULO GONTIJO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014921-71.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO GONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014921-71.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO GONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/07/2014, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/07/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2014, 06:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/12/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/06/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2009, 18:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2009, 18:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/09/2008, 16:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2008, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2008, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 04/12/2007

04/12/2007, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2007, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 10:36

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:19

Certidão

•30/06/2016, 17:08

Decisão

•30/06/2016, 17:08

Certidão

•29/06/2016, 13:26

Petição intercorrente

•31/07/2014, 19:17

Certidão

•31/07/2014, 19:15

Certidão

•17/02/2014, 17:49

Certidão

•17/02/2014, 17:47

Decisão

•17/02/2014, 17:46

Certidão

•11/09/2013, 13:45

Despacho

•14/11/2012, 19:03

Certidão

•10/06/2011, 17:41

Decisão

•10/06/2011, 17:27

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:03

Despacho

•30/07/2021, 08:51

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:19

Certidão

•30/06/2016, 17:08

Decisão

•30/06/2016, 17:08

Certidão

•29/06/2016, 13:26

Petição intercorrente

•31/07/2014, 19:17

Certidão

•31/07/2014, 19:15

Certidão

•17/02/2014, 17:49

Certidão

•17/02/2014, 17:47

Decisão

•17/02/2014, 17:46

Certidão

•11/09/2013, 13:45

Despacho

•14/11/2012, 19:03

Certidão

•10/06/2011, 17:41

Decisão

•10/06/2011, 17:27

Certidão

•01/12/2010, 11:23

Despacho

•13/11/2009, 18:42

Despacho

•13/11/2009, 18:42

Despacho

•13/11/2009, 18:42

Despacho

•13/11/2009, 18:42

Despacho

•13/11/2009, 18:42