Cumprimento de sentença 1003019-14.2018.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de sentença 1003019-14.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003019-14.2018.4.01.3100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR - PA10221 POLO PASSIVO:OSVALDINA SOUZA DE CAMPOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSVALDO SOUZA DE CAMPOS - AP368 SENTENÇA – TIPO B Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JOSÉ ROCHA DA COSTA JÚNIOR em face de OSWALDINA SOUZA DE CAMPOS, objetivando o recebimento da quantia de R$ 4.606,17 (quatro mil, seiscentos e seis reais e dezessete centavos), valor consolidado até 30 de junho de 2020, conforme petição id. 267621351. Custas processuais apuradas pela Seção de Cálculos no valor de R$ 240,26 (duzentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), consoante planilha id. 318101361. A despeito de regularmente intimada a devedora ao pagamento voluntário do débito, quedou-se inerte, atraindo, com isso, a incidência de multa e honorários, cada qual de 10%, sobre o montante atualizado do débito, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Pelos cálculos id. 569205857, apurou-se equivocadamente a quantia de R$ 10.518,36 (dez mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), valor esse que serviu de base para o bloqueio realizado via SistaJud, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores id. 588794360, parcialmente cumprida, no valor de R$ 10.085,78 (dez mil, oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos). O exequente, então, requereu a extinção do feito pelo pagamento, indicando dados bancários para fins de transferência do valor dos honorários, conforme petição id. 650176484. O valor bloqueado foi transferido via SisbaJud para conta judicial à disposição deste Juízo (documento id. 652386468). Em despacho id. 669800985, chamou-se o feito à ordem para o fim de determinar a reelaboração dos cálculos da multa de 10%, devido à aparente inconsistência da planilha id. 569205857. A Seção de Cálculos Judiciais – Secaj apurou como devido a título de honorários o valor atualizado de R$ 5.999,88 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), além de custas processuais finais no importe de R$ 261,68 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 6.261,56 (seis mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos). É o que importa relatar. Decido. Considerando a existência de equívoco devidamente sanado pela Secaj na apuração do crédito objeto do presente cumprimento de sentença, homologo os cálculos id. 685472039, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art 487, inciso III, b, ambos do Código de Processo Civil. Oficie-se à Caixa Econômica Federal – CEF (agência 2801 - Pab da Justiça Federal) para que promova a transferência do valor de R$ 5.999,88 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) para a conta poupança nº 97.528-0, agência nº 1578, operação nº 013, de titularidade de José Rocha da Costa Júnior, inscrito no CPF/MF sob o nº 410.065.772-20. Emita-se Guia de Recolhimento da União – GRU no valor de R$ 261,68 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), referente às custas processuais finais, requisitando-se da CEF sua imediata quitação. Por fim, considerando-se que a quitação das verbas supra totaliza o valor de R$ 6.261,56 (seis mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), intime-se a devedora para indicar dados bancários para devolução do valor remanescente bloqueado (R$ 3.824,22). Com as informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal para a transferência do valor para a conta indicada pela parte requerida. Publique-se. Intimem-se. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Juiz Federal Titular da 1ª Vara em substituição na 6ª Vara Federal

27/08/2021, 00:00

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