Execução Fiscal 0062889-24.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 21.631,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HILTON DE ARAUJO REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:40

Juntada de Certidão

25/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de HILTON DE ARAUJO REZENDE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Juntada de manifestação

28/11/2024, 10:49

Publicado Sentença Tipo B em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:33

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:14

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:13

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:40

Juntada de Certidão

25/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de HILTON DE ARAUJO REZENDE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 16:33

Ato ordinatório

•23/07/2021, 11:30

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legal

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28/11/2024, 10:49

Publicado Sentença Tipo B em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:33

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:14

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:13

Juntada de certidão

18/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de HILTON DE ARAUJO REZENDE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de HILTON DE ARAUJO REZENDE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de HILTON DE ARAUJO REZENDE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de HILTON DE ARAUJO REZENDE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de HILTON DE ARAUJO REZENDE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062889-24.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HILTON DE ARAUJO REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILTON DE ARAUJO REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062889-24.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HILTON DE ARAUJO REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILTON DE ARAUJO REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 20:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/04/2020, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2020, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/03/2020, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 10:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ASSINADA EM 17/02/2020

21/02/2020, 20:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2020, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 17:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/12/2019, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2019, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/02/2019, 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/12/2018, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/10/2018, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 30.10.2018

31/10/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 23:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/03/2018, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2017, 13:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2017, 14:36

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 05/09/2016 16:00:26 foi excluída por DF1316203

08/08/2017, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/10/2016, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/09/2016, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 08/08/2017 por DF1316203 -

05/09/2016, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 14:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REENVIO

17/03/2015, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2013, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/05/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/09/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO

01/12/2011, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 16:23

Petição intercorrente

•17/03/2020, 00:41

Certidão

•17/03/2020, 00:36

Despacho

•23/01/2020, 17:14

Despacho

•31/10/2018, 18:45

Despacho

•08/08/2017, 16:55

Petição intercorrente

•20/10/2016, 11:19

Certidão

•20/10/2016, 11:10

Despacho

•17/12/2013, 18:56

Despacho

•23/01/2012, 16:05